Maioria vai viabilizar projetos da oposição sobre enriquecimento injustificado
A deputada do PSD Teresa Leal Coelho revelou, esta quarta-feira, que a maioria viabilizará todos os projetos da oposição sobre o enriquecimento injustificado que serão discutidos e votados na sexta-feira no parlamento, tal como o de PSD e CDS-PP.
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"Viabilizaremos tudo. Se conseguirmos, haverá um texto de substituição [na discussão na especialidade], mas não temos qualquer problema de viabilizar os projetos, sejam de crime fiscal, sejam pela via penal, seja a exigência de declarações, como consta dos projetos do PCP e do BE", disse à Lusa Teresa Leal Coelho.
A deputada reiterou a "leitura da Constituição e das garantias processuais em ponderação com os valores que estão em confronto com o enriquecimento ilícito", insistindo que "a presunção de inocência não é um valor absoluto".