O antigo líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje, quarta-feira, globalmente "interessante" o projecto de revisão constitucional apresentado pelos sociais-democratas, mas criticou a opção pela "razão legalmente atendível" nos despedimentos, apontando-a como "uma grande confusão".
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Em declarações aos jornalistas à entrada para um debate sobre o futuro da leitura, numa livraria em Lisboa, Marcelo adiantou que o projecto aprovado na terça-feira pela Comissão Política Nacional do PSD e apresentado por Passos Coelho ao grupo parlamentar, lhe parece "bem feito" e considerou "hábil a fórmula encontrada para a saúde e para a educação".
Para o professor de Direito, nas partes que considerou "mais polémicas", as alterações na saúde, educação e trabalho, esta proposta de revisão da Constituição do PSD "é uma questão de opção ideológica".
"Quem tiver uma opção mais socializante não aceita isto, quem tiver uma opção mais virada para a iniciativa privada e para a flexibilização do mercado de trabalho, gosta", afirmou.
Contudo, o antigo presidente “laranja” disse não gostar da proposta apresentada ao nível das relações laborais, ao substituir-se a expressão "justa causa" por "razões legalmente atendíveis" no despedimento. "Não vejo maneira, como jurista, de concordar com aquela fórmula, acho muito confusa, muito confusa", advogou.
"Uma parte [desta proposta de alteração] é a dizer que se aplica a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que fala em justa causa, e depois a seguir aplicam-se os motivos legalmente atendíveis, o que vai dar um grande discussão sobre se motivos atendíveis querem dizer justa causa ou não e, de facto, dá à lei a possibilidade de considerar motivo atendível tudo o que se quiser", observou Marcelo Rebelo de Sousa.
Relativamente à educação, o também conselheiro de Estado, disse que o que está em causa é uma linha "menos socializante ou estatizante do que havia": "A ideia é, no fundo, meter na rede global de educação as escolas públicas, privadas e cooperativas e cada família escolhe a sua, o que é tratar no mesmo plano as escolas públicas, as escolas privadas lucrativas e as não lucrativas".
"Na parte da saúde, em que a ideia é não haver gratuitidade, mas prever-se que ninguém fica privado do acesso à saúde por razões económicas, é uma fórmula mais vaga", acrescentou.