Cavaco Silva defendeu, ontem, terça-feira, que numa revisão constitucional deve ser seguido o princípio da "melhoria incontestável". "Só vale a pena fazer uma alteração num qualquer artigo da Constituição quando estivermos absolutamente certos de que o novo é melhor do que aquele que já lá estava", sublinhou.
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Em vésperas de o PSD entregar o seu projecto de revisão constitucional no Parlamento, o chefe de Estado deixa em aberto a ideia de que a troca da expressão "despedimento por justa causa" por "razão legalmente atendível" pode não estar em sintonia com este princípio, em que a norma a introduzir terá de ser, sem qualquer dúvida, melhor do que a vigente.
No final da cerimónia de inauguração de um novo lar da Santa Casa da Misericórdia, em Alcácer do Sal, Cavaco Silva absteve-se de comentar o que já se conhece da proposta social-democrata. Porque, justificou, "um presidente da República que seja isento e imparcial em relação às forças políticas" não interfere nas opções tomadas pelos partidos.
Por outro lado, salientou "toda a responsabilidade" pela revisão da Lei Fundamental cabe aos deputados. Se dois terços deles a aprovarem, Belém terá de a subscrever. "É uma lei que o presidente da República não pode deixar de promulgar", salientou.
É um processo "que envolve sempre dificuldades de negociação. Eu tenho essa experiência na revisão constitucional de 1989, mas se a discussão se processar com bom senso, com elevação, com serenidade, com certeza que os partidos irão chegar a algum entendimento", concluiu.