Teixeira dos Santos afirmou hoje, quarta-feira, que a prescrição das dívidas ao Fisco é também "um problema do funcionamento dos tribunais" acusando o PSD de não ajudar a resolver o problema, por ter rompido o pacto de justiça.
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"O problema não é só um problema de administração fiscal, é um problema de justiça, do funcionamento dos tribunais e recordo que houve um partido que rompeu o pacto da justiça", afirmou Teixeira dos Santos durante a sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.
O ministro das Finanças, que havia sido confrontado pelo PSD com a prescrição de cerca de 600 milhões de euros em dívidas ao Fisco este ano, ripostou afirmando que "muitas destas dívidas são ainda do tempo de governos anteriores", que existem há "10, 15, 20 anos".
Teixeira dos Santos apontou ainda as "sucessivas reduções dos prazos de prescrição", afirmando no entanto que os 600 milhões de euros representam já metade dos valores de prescrições de anos anteriores, que disse chegarem aos "1.200, 1.300 milhões de euros num ano".
Perante os deputados, o ministro explicou ainda que a alienação de imóveis tem sido uma prática comum "nos últimos sete, oito anos", e não se deve "diabolizar" esta prática, pois o importante, disse, é ter um estratégia de correcção das contas públicas.
"É algo que tem vindo a ocorrer (...) desde o Governo da senhora Manuela Ferreira Leite, todos os anos tem havido alienações de imóveis, não temos de as diabolizar", afirmou, referindo-se à ex-líder do PSD e antiga ministra das Finanças.
O ministro sublinhou que a venda deste património tem sido acompanhada pelo INE e pelo Eurostat, e que estas entidades não têm feito reparo, justificando a prática com uma exigência aos serviços para melhor utilização do espaço.
"O número de metros quadrados por funcionário é em média cerca do dobro no imobiliário que não paga renda dos sectores que pagam renda", acrescentou.