O Orçamento rectificativo é necessário para o Governo se financiar em condições mais favoráveis do que aconteceria caso esta alteração não seja aprovada, e a oposição deve deixar o Executivo assumir a responsabilidade, dizem os economistas.
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"É claro que o aumento da dívida tem consequências desfavoráveis para o futuro sob a forma de encargos adicionais. O problema é que a dívida aumentará com ou sem Orçamento rectificativo, apenas em condições diferentes, e piores se não houver rectificativo", explicou à agência Lusa o economista do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) Nuno Valério.
Para este economista, a não aprovação desta alteração ao Orçamento, votada em plenário na sexta-feira, poderia causar ainda "dificuldade no pagamento de despesas específicas".
O economista e Professor do Instituto de Ciências Sociais Pedro Lains ressalva que os problemas "são sérios", mas defende que o Orçamento é da responsabilidade do Governo e que, com ou sem maioria absoluta, a oposição tem de deixar o Governo assumir esta mesma responsabilidade.
"Os governos, mesmo sem maioria absoluta, precisam de governar com orçamentos da sua responsabilidade e é bom que as oposições não os impeçam de o fazer, até porque, caso contrário, esvaziam parte da responsabilidade dos mesmos governos. Isso não significa que as oposições não exijam pequenos ajustes, mas não podem abusar desse poder", defendeu.
Pedro Lains afirma ainda que, com o início da recuperação das economias, devido aos estímulos, o foco pode ser virado para "os elevados níveis de endividamento em que a maior parte dos estados incorreu para financiar esses mesmo estímulos".
"Os problemas são sérios e são mais sérios nos países mais frágeis e com menos recursos, como Portugal. É preciso prestar muita atenção aos níveis de endividamento e também à forma como eles vão ser reduzidos. As medidas a tomar deverão ser feitas novamente no quadro europeu", considerou.
Também o antigo ministro da Economia, Comércio e Turismo de António Guterres, Daniel Bessa, considerou quarta-feira que a oposição está a "co-responsabilizar-se em matérias em que não deveria envolver-se", abrindo "a possibilidade de o Governo, que já foi de maioria absoluta, diga agora que não pode resolver o problema".
"Eu acho que, para a própria oposição, seria bom que deixasse o PS resolver o problema. Se o PS tomar medidas, serão sempre medidas muito desagradáveis de que a oposição poderá tirar partido e ganhar capital de queixa", explicou.
A segunda alteração em 2009 à lei do Orçamento é votada na Assembleia da República esta sexta-feira, e deverá ser aprovada por força da já anunciada abstenção do CDS-PP, do PSD e do PCP. O Bloco de Esquerda anunciou que vai votar contra.