Paulo Morais concorda com impedimento da candidatura de Menezes ao Porto

Para Paulo Morais, em declarações à Agência Lusa, a decisão dos juízos cíveis do Porto "era esperada e é óbvia", pois considera que "a lei de limitação de mandatos é muito simples", pelo que "os tribunais fizeram o que lhes compete", apesar de, "nos últimos tempos, ter-se dado a entender, em alguns meios, que é [uma lei] complexa".

"Vi, com alguma perplexidade, interpretações dadas por políticos à legislação, sendo que isso não lhes compete - muito menos a parlamentares -, na medida em que a separação de poderes obriga a quem está na política que produza legislação e, depois, quem a interpreta e aplica é o poder judicial, em respeito pelo princípio salutar e constitucional da separação de poderes", afirmou o dirigente da Integridade e Transparência.

O antigo autarca do Porto insiste: "Esta decisão, que vai no sentido de impedir que Luís Filipe Menezes e Fernando Seara se venham a candidatar a um quarto mandato consecutivo é apenas uma interpretação correta e simples de uma lei muito clara".

Paulo Morais confirmou à Lusa que a "Integridade e Transparência" solicitou ao Ministério Público, em fevereiro, que avançasse com providências cautelares no sentido de travar as candidaturas neste quadro, pois considera que é esta instância judicial "quem deve pugnar pela legalidade em nome do Povo".

Quanto à possibilidade de recurso, Paulo Morais refere: "Temos assistido, infelizmente, a uma certa arrogância e manifestação de impunidade por parte dos partidos, que se arrogam na posição de poderem ou não cumprir a lei conforme lhes apeteça e lhes dê jeito. Isso é que tem sido dramático".

"Oxalá estas decisões dos tribunais, no sentido do cumprimento da lei, sejam consequentes e não venham a ser adulteradas por posições que se adivinham. Se não for declarada a sua inconstitucionalidade, então que os partidos façam o que fazem todos os cidadãos: que cumpram a lei", concluiu.