Paulo Portas destaca efeitos da negociação e recusa "competições de protagonismo"
O líder do CDS-PP considerou hoje, domingo, que as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado "já produziram efeitos" ao permitir "sentar à mesa" os partidos "com vocação de governo" e recusou entrar em "competições de protagonismo".
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Depois de justificar a abstenção à proposta do Governo, dizendo que a negociação produziu resultados mas não "todos os resultados" que o partido pretendia, Paulo Portas "A negociação prévia do Orçamento do Estado (OE) já produziu os seus efeitos. No final do ano passado, a palavra que definia a situação política era crispação, a palavra que hoje está em cima da mesa é negociação", sublinhou.
O líder do CDS-PP sublinhou que foi possível "sentar à mesa" os partidos "que tem vocação de governo" para uma forma de fazer política "mais pragmática" e salientou que não esteve na negociação "para competições de protagonismo" [com o PSD].
Para Paulo Portas, o Presidente da República, Cavaco Silva, fez "bem" ao apelar ao compromisso sobre o OE para 2009, e disse que a posição do CDS contribui para que não haja "crise política".
A abstenção do CDS-PP, acrescentou, "impede o primeiro-ministro de dizer que não os deixam governar porque isso não é verdade e facilita uma viabilização mais alargada e mais consensual".
O voto contra, disse, seria "contribuir para lançar o país numa crise política absurda" e para prejudicar o "pouco crescimento e a pouca competitividade da economia".
"Não dou para esse peditório, as eleições foram há poucos meses, a constituição protege a estabilidade. O Presidente da República e bem, pede compromisso. A negociação, não tendo produzido todos os resultados, produziu alguns", disse.
Entre os resultados conseguidos, destacou, inclui-se um acordo-quadro para a contratualização de 40 mil cirurgias de várias especialidades com a União das Misericórdias Portuguesas e a garantia de que haverá a verba necessária para a execução do PRODER (programa de fundos comunitários para a agricultura).
O líder do CDS-PP destacou ainda a abertura para que no Parlamento fosse aprovado a redução dos prazos de reembolso do IVA - de 90 para 60 dias a partir de Julho e 30 dias (como defendeu o CDS) a partir de 2011, e para uma "melhor compensação de créditos" e para uma "majoração com significado nas deduções por filho no IRS".
Portas adiantou que o ministro das Finanças mostrou abertura para acabar com "a discriminação fiscal de quem é casado".