O deputado do PCP Honório Novo considerou, esta quarta-feira, que os cortes nas prestações sociais incluídos numa proposta de lei apresentada pelo Governo aos parceiros sociais são "brutais e inaceitáveis" e atingem "sempre os mais desfavorecidos".
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O Governo pretende reduzir o valor do subsídio mínimo de desemprego em 10%, o do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e o do complemento solidário para idosos em 2,25%, de acordo com uma proposta de decreto-lei enviada terça-feira aos parceiros sociais.
Em declarações hoje à agência Lusa, o deputado do PCP disse que este conjunto de propostas revela bem "a violência e a brutalidade" das medidas sociais de política social do Governo.
"É inacreditável a dimensão daquilo que se propõem fazer. É inaceitável a brutalidade destas medidas que aparecem no seguimento de outras que ocorreram já ao longo do ano no mesmo sentido", frisou, adiantando que são "sempre os mesmos" a ser afetados por estas políticas do Governo.
No entender de Honório Novo, as medidas são "tão violentas" que não podem passar, pois vão agravar o empobrecimento da população.
"Eu acredito que o Governo vai, apesar de tudo, rever [a proposta] e não dar seguimento a um conjunto de medidas tão inaceitáveis como as que foram anunciadas ontem [terça-feira] ", considerou o deputado comunista.
O ministério da Solidariedade Social referiu terça-feira, em comunicado, que o Governo enviou aos parceiros sociais "um documento de trabalho o qual constitui uma proposta, para eventual alteração de um conjunto de prestações sociais, quer de natureza contributiva, quer de natureza não contributiva".
"Esta é uma proposta preliminar, para ser objeto de discussão e negociação com os parceiros sociais, sendo, no espírito da negociação e concertação social um documento sujeito a alterações no âmbito do diálogo social tripartido", refere a nota de imprensa emitida.