O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou esta quarta-feira que enviará às instâncias internacionais uma declaração a manifestar "suporte ao programa" do FMI/BCE e CE e a comprometer-se com a execução das suas metas.
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"O CDS é um partido que põe o interesse nacional acima de tudo porque Portugal está numa situação de emergência. (...) Escreveremos às instâncias internacionais uma declaração onde damos suporte ao programa, nos comprometemos com a execução das suas metas", declarou.
O líder democrata-cristão defendeu o próximo Governo tem alguma margem de manobra e afirmou que as instituições internacionais conhecem os pontos que, na opinião do CDS-PP, são passíveis de "melhor solução ou maior limitação de danos".
As instituições internacionais "conhecem quais são os pontos que, de acordo com o sistema trimestral de acompanhamento do acordo, devem merecer melhor solução ou uma maior limitação de danos", disse Portas.
Numa declaração em que não respondeu a perguntas, Paulo Portas considerou que "um bom governo pode fazer deste acordo um acordo melhor", enquanto que "um mau governo não conseguirá fazer do acordo mais que um acordo mediano".
Como "pontos positivos" do acordo, o líder do CDS-PP apontou a "defesa das pensões mínimas, sociais e rurais", a "não degradação do salário mínimo nacional", o acesso dos jovens ao subsídio de desemprego "ser melhorado por contrapartida de ser recebido menos tempo, a não privatização da CGD, a redução do preço dos genéricos, a proibição de criar novas empresas públicas".
"O princípio do fim do cancro das parcerias público-privadas" e uma "agenda para a competitividade" baseada em reformas nas áreas da justiça, mercado laboral e do mercado do arrendamento são também pontos positivos, disse.
De acordo com a análise do líder centrista, o próximo Governo tem alguma "margem de manobra" e estará "livre para suspender o TGV".
Portas defendeu que o próximo Governo pode permitir a renovação dos contratos a termo que terminem no presente ano e que se empenhará numa revisão do IRS, numa redução da taxa social única e na criação de créditos fiscais às empresas que exportem.
Quanto aos aspetos que "implicam dificuldades para as pessoas", Portas apontou as "alterações nos custos dos transportes", da eletricidade, a intenção de "submeter a imposto as prestações sociais" e a revisão das tabelas do IVA -- factos que o primeiro-ministro "não devia ter omitido", criticou.
Sobre o previsto aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis, Portas disse que não parecem "medidas coerentes" na medida em que "o essencial é promover o mercado de arrendamento".
Considerando que a ajuda externa era "inevitável" perante a "loucura da dívida pública", Paulo Portas disse que transmitiu hoje aos peritos do FMI, BCE e CE que respeita o trabalho daquelas instâncias e que "provavelmente" terá que trabalhar com elas, mas que tudo fará para que seja a última vez que Portugal pede ajuda nas atuais condições.