Poupar nos gastos supérfluos do Estadodo é o lema comum da Oposição mais à Direita e mais à Esquerda. CDS-PP e BE apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado, para demonstarar que é possível reduzir a despesa sem cortar nos apoios sociais.<br />
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Os partidos dos extremos do arco político parlamentar tocam-se num ponto central da fundamentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2011, que ontem, sexta-feira, anunciaram aos jornalistas: a redução dos gastos não essenciais do Estado.
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, garante ser possível manter o abono de família para o 4º escalão e aumentar de acordo com a inflação as pensões mais baixas (congeladas no OE) apenas com a redução dos gastos previsíveis em áreas consideradas supérfluas, com a publicidade, eventos, viagens, pareceres e consultorias ou nas comunicações.
"Não faremos uma única proposta de aumento de receita a que não corresponda uma redução de despesa." A garantia de Portas para justificar um pacote de alterações "para melhorar o OE e retirar malfeitorias sociais" que constam do documento, caracterizado por "cortes cegos que não são socialmente equilibradas".
Além de prometer para "mais tarde" a revelação dos pormenores do "plano de austeridade do Estado que permitirá uma poupança de 1700 milhões de euros", Portas adiantou mais propostas para igualizar a taxa do IVA aplicado às IPPS ao das câmaras municipais.
Nesta área, reconheceu que o recuo do Governo em relação à aplicação do IVA às obras iniciadas "já é um certo avanço" em relação ao OE já aprovado na generalidade. Mas quer mais.
"Deve manter-se a taxa actual do IVA em relação às obras com apoio de fundos comunitários e, para todas as outras, propomos a taxa social de 6%, idêntica à que é aplicada às câmaras." Também nesta área, para cobrir a quebra de receita, o CDS-PP propõe uma poupança de 620 milhões de euros nas verbas inscritas como "trabalhos especializados".
E porque o CDS-PP, além de "provar que a Esquerda não tem o monopólio das questões sociais", é um partido "focado", Portas não esqueceu a lavoura para defender o aumento da verba destinada ao PRODER, de 103 para 159 milhões de euros, "sob pena de perdermos as contribuições deste fundo comunitário e de termos de devolver dinheiro a Bruxelas". Mais uma vez, é possível ir buscar 56 milhões a gastos supérfluos do Estado, como a locação de edifícios ou despesas de representação".
Pelo BE, falou aos jornalistas o líder parlamentar José Manuel Pureza de "política alternativa" ao OE do "bloco central". E apresentou linhas de actuação para poupar oito mil milhões de euros por ano, numa "reforma fiscal de fundo" e a renegociação das parcerias público-privadas.
"Com estas duas orientações, e com o conjunto de medidas que propomos para o OE, só em poupança de juros no próximo ano seria possível evitar os cortes no Serviço Nacional de Saúde."
É uma "via antagónica à do bloco central" que Pureza defende e que passa pela limitação da dedução de prejuízos fiscais pelas empresas a 50% do lucro tributável, pelo alargamento da tributação das mais-valias mobiliárias às SGPS e por tributar em 75% as mais-valias urbanísticas decorrentes de reclassificações de terrenos.
"Para que todas as fortunas paguem imposto." A frase do bloquista é a prova que há distância entre Pureza e Portas, apesar da convergência na poupança.