<p>O projecto de revisão constitucional do PSD foi hoje, quinta-feira, formalmente entregue no Parlamento, pelo líder parlamentar social-democrata, Miguel Macedo, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.</p>
Corpo do artigo
No final da entrega formal do projecto, Miguel Macedo recordou que agora "qualquer deputado tem 30 dias para apresentar a sua proposta de revisão constitucional, querendo fazê-lo".
"Após esses 30 dias, é constituída, nos termos usuais, uma comissão eventual de revisão constitucional, que analisará, no tempo que for previsto, as propostas apresentadas", acrescentou o líder parlamentar do PSD, em declarações aos jornalistas.
Questionado se espera que os trabalhos de revisão constitucional comecem quando terminar o prazo de um mês para serem apresentadas outras propostas, Miguel Macedo respondeu: "Com certeza, uma democracia tem regras. As regras estão fixadas na Constituição e no Regimento e é assim que se deve proceder".
No momento da entrega do projecto estiveram presentes dez membros da direção do grupo parlamentar do PSD, que foram recebidos por Jaime Gama.
Miguel Macedo disse ao presidente da Assembleia da República que aquele era "um momento especial" para os sociais-democratas.
Jaime Gama agradeceu a entrega e referiu que, nos termos constitucionais, esta iria provocar a abertura de "um processo de revisão constitucional normal", que "os outros grupos parlamentares e qualquer deputado têm agora um mês para apresentar projectos" e que "a tradição é constituir-se uma comissão eventual para a revisão constitucional".