A primeira reunião do grupo de trabalho socialista que vai elaborar propostas de revisão constitucional alternativas às do PSD só deverá começar a trabalhar na próxima semana. Vitalino Canas, coordenador do grupo em representação da bancada parlamentar, admitiu ontem, quarta-feira, ao JN que será na área da Justiça que o PS admite mexer no actual texto constitucional.
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A relação hierárquica nos órgãos do Ministério Público pode ser um dos pontos em análise pela equipa socialista, que deverá incluir constitucionalistas próximos do PS, como Vital Moreira.
O processo de revisão constitucional ficará aberto automaticamente quando, às 12.45 horas, o PSD entregar hoje, formalmente, o projecto ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. A seguir, há um prazo de 30 dias para que sejam apresentadas outras propostas. Findo esse prazo, deverá ser formada uma comissão eventual, através de uma projecto de resolução que habitualmente é apresentado pelo presidente do Parlamento.
O projecto do PSD altera 76 e revoga 25 dos 296 artigos da Constituição. Inalterado, segundo a sua proposta, fica o preâmbulo, ao contrário do que o JN escreveu na edição de ontem e como foi defendido internamente no partido.