PS decidiu abster-se na proposta da modelação dos cortes momentos antes da votação

António José Seguro falava aos jornalistas após as votações na especialidade das propostas do PSD/CDS que aumentaram de 485 para 600 euros a fasquia a partir da qual são aplicados gradualmente cortes nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público e pensionistas.

Interrogado pelos jornalistas sobre o momento em que foi informado sobre o teor das propostas de alteração da maioria ao Orçamento, o secretário-geral do PS disse que as conheceu quando chegou ao Parlamento esta manhã.

Já a decisão sobre o sentido de voto do PS em relação às propostas de modelação nos cortes dos subsídios, de acordo com António José Seguro, "foi tomada mesmo no final".

"Estamos todos ali na bancada", disse o líder socialista, referindo-se depois ao teor de uma intervenção feita momentos antes da votação pelo deputado do PS Pedro Marques, em que questionou as bancadas da maioria se aceitavam propostas alternativas do PS e que permitiriam suavizar ainda mais os cortes nos subsídios.

"O deputado Pedro Marques perguntou à maioria, mas a maioria não respondeu nada. O que está em causa é uma opção política da maioria que o PS não podia acompanhar", disse, antes de rejeitar que tivessem existido divergências internas entre os socialistas sobre o sentido de voto face às proposta de modelação do PSD e CDS.

"O debate político em Portugal não é estagnado mas evolutivo. O PS evolui desde que sejam respeitados os seus princípios, valores e convicções. Neste caso concreto, a maioria absoluta PSD/CDS prestou um mau serviço aos funcionários públicos e aos reformados", declarou.

Questionado se não considerava satisfatória a evolução na proposta de Orçamento de aumentar para 600 euros a fasquia a partir da qual se aplicam os cortes, o secretário-geral do PS adiantou que os socialistas propuseram como compensação dois tipos de receitas: Taxação de dividendos da Sociedades Gestores de Participações Sociais (SGPS) e aumento da taxa liberatória sobre capitais.

"Estas duas medidas encaixavam-se nas condições exigidas pelo Governo de dois terços de consolidação pelo lado da despesa e um terço pelo lado da receita, com neutralidade orçamental. A serem aprovadas estas duas propostas do PS, permitiriam que a modelação proposta pela maioria PSD/CDS fosse mais longe", justificou.

Segundo Seguro, ao serem recusadas as duas propostas de aumento da receita apresentadas pelo PS, "o Governo e o PSD/CDS tomaram uma opção política".

"O PS não se opôs à proposta [da maioria PSD/CDS], mas considerou que tinha melhores propostas para tornar menos punitivo este Orçamento. Estamos perante uma teimosia da maioria absoluta PSD/CDS", declarou.

Na perspectiva do secretário-geral socialista, "a maioria absoluta PSD/CDS não fez nenhum esforço significativo para se aproximar das propostas do PS, não apenas no que respeita a uma distribuição mais equilibrada dos sacrifício, mas também no que concerne a medidas de apoio às pequenas e médias empresas e ao emprego".

"A maioria apresentou uma proposta minimalista no que diz respeito à chamada modelação. Essa proposta nem sequer tem em conta as propostas do lado da receita apresentadas pelo PS", criticou o secretário-geral do PS, insistindo, depois, que havia margem para a devolução integral de um dos subsídios aos pensionistas e trabalhadores do setor público.