Os deputados do PS entregam, na sexta-feira, pelas 10.30 horas, no Tribunal Constitucional, o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013.
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De acordo com fonte oficial do PS, citada pela Agência Lusa, o pedido de fiscalização sucessiva, que foi coordenado pelo deputado Vitalino Canas, será apresentado publicamente ainda esta quinta-feira à tarde na Assembleia da República.
Em relação ao Orçamento do Estado para 2013, o PS, tal como o presidente da República, Cavaco Silva, também manifestou dívidas sobre a conformidade constitucional da contribuição solidária aplicada aos pensionistas, bem como no que respeita à não reposição do subsídio de férias aos trabalhadores do setor público e pensionistas.
Em entrevista recente à Antena 1, o secretário-geral do PS, António José Seguro, apontou porém mais duas normas do Orçamento que não constaram no requerimento do presidente da República: A aplicação de uma sobretaxa de 3,5% em sede de IRS e os novos escalões do IRS constantes no Orçamento para 2013.
Ao final da manhã desta quinta-feira, depois de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, o líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, anunciou que os deputados do PS apenas iriam apresentar um pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.
Com esta declaração, Carlos Zorrinho pretendeu afastar a hipótese de dois diferentes grupos dentro da bancada do PS poderem apresentar dois requerimentos distintos no Tribunal Constitucional - hipótese que foi admitida pelo ex-ministro da Justiça Alberto Costa, que liderou um desses grupos (por sinal, aquele que se assume como mais distante da direção deste partido).
Ao contrário do ano passado, os deputados socialistas não tiveram agora de se juntar ao Bloco de Esquerda para atingirem o número mínimo de 23 assinaturas - um décimo do total de deputados - necessário para concretizar um pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.