PSD deixa cair proposta de extinguir o empréstimo do Estado à Madeira

Com esta posição, os sociais-democratas deixam cair a sua proposta para dar como extinto, em 2011 e 2012, o empréstimo de 102 milhões de euros feito pelo Estado à Madeira, compensando dessa forma "os 111 milhões de euros" que os sociais-democratas contabilizam como perda desde a alteração da lei em 2007, uma iniciativa que as restantes bancadas da oposição não acompanhavam.

O PSD deu hoje conta desta posição numa carta enviada ao presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o também social-democrata Paulo Mota Pinto.

Em contrapartida, o PSD vai viabilizar as propostas do CDS para reduzir o limite de endividamento de 25 para 22,5 por cento das receitas correntes e para fasear nos próximos quatro anos as transferências por conta do IVA, que passam a ser devidas às regiões autónomas devido à capitação deste imposto.

O deputado social-democrata eleito pela Madeira justificou esta posição da sua bancada com "uma compreensão da situação das dificuldades financeiras do Estado" e pelo reconhecimento de que este "não seria o momento adequado para ir repor essa situação anterior", referindo-se à proposta do PSD, agora retirada.

Para Guilherme Silva, estas propostas exigem algum "sacrifício da Madeira" e permitem apenas uma "reposição parcial da justiça", mas representam "toda uma postura de contenção e rigor".

Questionado sobre qual será a postura dos socialistas face a estes projetos, o deputado disse desconhecer o que é que "o PS e o Governo querem".

"Um dia dizem que precisam de tempo para apresentar propostas, ora só se pode apresentar propostas quando se quer uma lei. De repente, já a posição é diferente", disse, acusando o PS de fazer deste caso "um cavalo de batalha, absolutamente montado e artificial para provocar uma crise, quando não há nenhuma razão para isso".

Sobre a posição do PS, Guilherme Silva ironizou: "Eu sei que o PS, mesmo que eu viesse aqui dizer que eram zero milhões para a Região Autónoma da Madeira, diria que isso não pode ser, as finanças públicas não aguentam, vamos ter uma crise muito grave".

O deputado madeirense acusou ainda os socialistas de deturparem os números envolvidos nesta alteração à lei das finanças regionais, com o objectivo de "intoxicar a opinião pública nacional contra a Madeira".

Na segunda-feira, o deputado socialista Vítor Baptista, que integrou o grupo de trabalho criado para discutir esta matéria, afirmou que as propostas teriam um impacto de 880 milhões de euros, depois de o Governo ter referido uma verba de 400 milhões de euros, enquanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental refere que o impacto orçamental da proposta madeirense é de 82 milhões de euros.

"O que resulta dessas propostas é muito menos do que é falado", disse Guilherme Silva, referindo que são definidos "250 a 270 milhões de euros de limite de endividamento", mas a médio e longo prazo, não por ano.

Questionado sobre se receia um veto do Presidente da República, caso esta proposta seja aprovada na próxima sexta-feira pela oposição, Guilherme Silva escusou-se a comentar, mas disse não ver nesta questão "nenhuma razão de veto".

"É uma competência que o senhor Presidente da República avaliará e exercerá com toda a liberdade, como sempre", acrescentou.

A proposta de lei que pretende alterar a lei das finanças das regiões autónomas, aprovada pela Assembleia Legislativa da Madeira, é votada esta quinta-feira na especialidade, existindo propostas de alteração de todos os partidos da oposição.

A votação final global decorre na sexta-feira.