<p>O fim da divisão da carreira docente deve ser hoje, sexta-feira, aprovado, no Parlamento, com os votos do PSD e PS. O consenso que unia a Oposição, antes das eleições, pela suspensão da avaliação, foi traído pelos sociais-democratas. </p>
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Bastará a abstenção do PS para o projecto de resolução do PSD ser aprovado. Assim como também bastará a abstenção dos sociais-democratas para chumbar os projectos do CDS-PP, BE, PCP e Verdes que defendiam a suspensão do modelo de avaliação. Apesar de a bancada "laranja" não ter o sentido de voto decidido, durante o debate não se livrou de ser o alvo dos ataques da restante Oposição, que não perdoou aos sociais-democratas a traição a uma promessa eleitoral.
Debaixo de fogo cerrado, o PSD, primeiro por Pedro Duarte e depois pelo líder parlamentar, José Pedro Aguiar Branco, defendeu a "coerência" do partido contra a "obsessão" de CDS, BE, PCP e Verdes pela palavra "suspensão". "É o fim da crise", afirmou convicto Aguiar Branco.
O apoio do PS ao projecto do PSD começou por ser tímido - o ministro dos Assuntos Parlamentares começou por sublinhar a "coincidência de propósitos". O líder parlamentar foi mais claro: o PS vai garantir "a viabilização das iniciativas" que "contribuam de forma construtiva para superar os problemas" e rejeitar as iniciativas de "impulso destrutivo".
O Ministério da Educação anteontem, após a ronda com os sindicatos, emitiu um comunicado que sublinhava às escolas que, face às negociações em curso, "as direcções deverão aguardar" pelo futuro modelo de avaliação. Também esclareceu que os professores que não entregaram Objectivos Individuais poderão ser avaliados até 31 de Dezembro. Face à suspensão prática, embora não assumida pelo Governo, do 2.º Ciclo avaliativo e da não penalização dos docentes, pedida pelos sindicatos, o debate parlamentar parecia esvaziado de sentido. Mas o PS foi ainda brindado com um extra: o PSD, ao deixar cair a defesa da suspensão da avaliação - que defendeu na anterior legislatura, no seu programa eleitoral e no início do mês quando apresentou "um roteiro" para a Educação -, desviou para si os ataques. Apesar de Bernardino Soares ter defendido que o recuo do ME é uma "derrota do Governo", de Francisco Louçã ter acusado Jorge Lacão de "tentar salvar a aparência de uma política" e de Paulo Portas ter insistido na suspensão efectiva do 2.º Ciclo, o PS passou o debate bem mais confortável do que o PSD.
BE, PCP e Verdes insistiram que se o PS está disponível para abdicar de pilares do modelo de avaliação - antes inegociáveis como a divisão da carreira - o actual modelo devia ser suspenso. Paulo Portas invocou até o risco de uma "duplicidade legal". Aguiar Branco garantiu que o PSD usará todos os mecanismos parlamentares contra o Governo se o projecto de resolução não for respeitado.
PSD impõe prazo de 30 dias ao Governo
Medidas do projecto
Além do fim da divisão da carreira, o projecto de resolução do PSD recomenda ao Governo a aprovação de um novo modelo de avaliação e a não penalização de docentes pelo 1º ciclo avaliativo. Tudo para ser cumprido num prazo de 30 dias. O calendário negocial, aceite anteontem pelos sindicatos, termina a 30 de Dezembro com possibilidade de ser prolongado até meados de Janeiro. O sistema de quotas é tido como gerador de "graves distorções e injustiças" mas não consta dos três objectivos recomendados.
100 mil avaliados
Jorge Lacão garantiu ontem que 58 mil docentes já foram avaliados e que até final do ano serão 100 mil. A classe é composta por cerca de 150 mil.