O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, afirmou hoje, sábado, que mesmo com aval do Tribunal um candidato ao estágio terá de fazer um "exame de aferição seis meses depois".
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No Encontro Nacional de Advogados de Empresa da Ordem dos Advogados (AO), em Lisboa, Marinho e Pinto salientou que "ninguém será advogado sem os conhecimentos científicos e técnicos necessários", sublinhando a necessidade de se reconhecer a "deficiência na formação".
Ao recordar o chumbo de quase 90 % no exame de acesso à OA, Marinho e Pinto acusou o Estado de "embarcar numa gigantesca fraude concebida" pelas universidades públicas portuguesas "por razões económicas no caso do curso de Direito". "Para resolver problemas financeiros das universidades públicas", argumentou ainda.
Notando ainda a existência de "professores catedráticos, vitalícios, inamovíveis, não prestam contas a ninguém, não investigam e não ensinam".
"No Direito, é um escândalo, ao terem tempo para tudo: desde fazer programas de televisão, além de lerem dezenas de livros por semana e da indústria da pareceristica (de fazer pareceres) e quando dão, dão uma hora ou duas de aulas por semana", acrescentou.
Recusando o argumento dos advogados integrarem a categoria de profissão liberal, e por isso não deveria haver entraves à entrada, o responsável citou a sua conversa com um "ministro ligado ao Ensino".
"Disse-lhe que no dia em que o Governo me deixar ser taxista, porque tenho carro e carta de condução, eu irei reanalisar a entrada livre na Ordem dos Advogados, porque o Estado não deixa ser taxista quem quer", afirmou.
Para Marinho e Pinto, tal decisão tem por base uma justificação que compreende: "Se houver massificação dessa profissão, vão degradar o interesse público".
Falando após a apresentação de Jorge Almeida, Ajunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária, que citou as mais-valias nomeadamente da informatização da área, Marinho e Pinto respondeu que a "Justiça é caríssima".
O bastonário referiu que se está a pagar a Justiça "quase como se fosse um bem de luxo", quando em Espanha "é totalmente gratuita para os cidadãos".
Instou, por isso, o Governo a "começar a pensar a fundo" sobre o assunto e criticou a "inovação recentíssima e brilhante" do pagamento das "custas à cabeça".
Sublinhou que a OA sempre foi uma "instituição democrática" e que não recebe "lições de corporações que muitas vezes funcionam mais num estilo medieval e distantes dos valores do Estado de Direito".
"Os ataques externos à OA vão ao ponto de defender a criação de um defensor público, de um corpo de funcionários para a fazer a defesa dos cidadãos", o que reflecte a "nostalgia dos tempos em que os senhores juízes nomeavam funcionários judiciais para fazerem defesas oficiosas".
Marinho Pinto garantiu que enquanto for bastonário isso não acontecerá.