Resgate será de 78 mil milhões de euros

Ao fim de duas semanas de conversações com a troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), José Sócrates afirmou que "o governo conseguiu um bom acordo, um acordo que defende Portugal". "Vamos vencer a crise", anunciou.

Ao lado do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que permaneceu mudo durante os seis minutos de discurso, Sócrates garantiu que o resgate "não mexe no 13º mês nem no 14º mês, nem sequer os substitui por nenhum título de poupança".

"Também não mexe no 13º nem no 14º mês dos reformados. Não tem mais cortes nos salários da função pública. Não prevê a redução do salário mínimo." E, ao contrário do que foi noticiado, "não corta nas pensões acima dos 600 euros, mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1500 euros, como se fez este ano nos salários, e como estava previsto no PEC".

O primeiro-ministro garantiu ainda que "está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas".

Com este acordo, acrescentou, "o governo garante também que não terá que haver nenhuma revisão constitucional, nem nenhum despedimento na função pública ou despedimentos sem justa causa. Que não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos". Nem da Segurança Social. "Nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal da reforma", graças, explicou, à reforma da Segurança Social feita pelo Executivo em 2007.

Manter-se-á "a orientação tendencialmente gratuita no Sistema Nacional de Saúde." O mesmo para a escola pública.

Num discurso optimista, o primeiro-ministro afirmou que as instituições internacionais "reconhecem que a situação portuguesa está longe de ser como a de outros países e muito longe do que alguns internamente pretenderam descrever", criticou.

Salvaguardando que não é possível ainda anunciar os detalhes do programa, uma vez que ainda falta a consulta aos partidos, Sócrates avançou, no entanto, cinco informações.

"Em primeiro lugar, as medidas previstas são essencialmente as medidas do PEC IV", fez questão de sublinhar. "Em alguns casos, com maior aprofundamento; noutras com maior detalhe, sobretudo para 2012 e 2013; e, em alguns casos, medidas novas sujeitas a monitorização".

Em segundo lugar, continuou, trata-se de "um programa para três anos, que define metas para uma redução mais gradual do défice", que passa a ser de 5,9% para este ano (em vez de 4,6%); de 4,5% para o próximo ano e de 3% para 2013.

Em terceiro lugar, justificou a disparidade dos valores entre o que fora anunciado e o que deverá ser conseguido em termos de défice. "A fixação de uma meta orçamental de valor superior para este ano resulta de uma alteração no perímetro orçamental recentemente adoptada pelas autoridades estatísticas internacionais e dos efeitos negativos que a rejeição do PEC, a crise política e o próprio pedido de ajuda externa terão no crescimento da economia."

Em quarto lugar, Sócrates assegurou que "não serão necessárias mais medidas orçamentais para 2011".

Por fim, uma palavra para o mercado de trabalho. "As medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, no essencial, no acordo tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais" e pretende "assegurar o equilíbrio nas relações laborais".

Com este acordo, afirmou num claro recado aos restantes partidos, "o país obtém, pela segunda vez, o apoio e a confiança das instituições internacionais".

No procedimento de consulta dos partidos da oposição - que poderá começar ainda hoje à noite -, Sócrates disse esperar que, "desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e o sentido do superior interesse nacional".