O antigo líder do PSD Pedro Santana Lopes considera o anteprojeto social-democrata de revisão constitucional "precipitado e contraditório" e com "opções pouco claras".
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Em declarações à Agência Lusa, o ex-primeiro-ministro defendeu mesmo que o projecto constitui "um presente envenenado" para Cavaco Silva, a quem o PSD já declarou apoio antecipado no caso de uma recandidatura a Belém.
"Acho que é um projecto precipitado, contraditório e, depois, na parte social com opções pouco claras, para não dizer mais", declarou.
Ressalvando que apenas conhece do projecto "o que tem sido noticiado", Pedro Santana Lopes considerou-o desde logo "contraditório em matéria de sistema político".
"Eu não tenho nada a opor a uma figura como a moção de censura construtiva, pode gerar estabilidade na subsistência dos governos, mas é contraditório com o poder que se dá ao Presidente de demitir governos. Isso para mim é aberrante, seria um regresso aos tempos do MFA [Movimento das Forças Armadas]. Não existe em mais nenhum sistema de governo no mundo", declarou.
O antigo governante disse ainda estranhar as alterações propostas no domínio laboral. "Substituir justa causa por razão atendível no despedimento, quer dizer, ou se tira a razão atendível ou se mantém a justa causa. Há conquistas dos cidadãos nas quais um Estado de Direito é complicado tocar", comentou.
"Sinceramente não compreendo as partes que conheço do projecto, não compreendo o alcance político e penso até que foi desnecessário. O PSD tem estado numa quota muito ascendente nas sondagens, não percebo a razão de ser de algumas das opções que aqui são apresentadas", referiu.
Pedro Santana Lopes - que defendeu a actualidade das opções inscritas no projecto de revisão constitucional em que participou no final da década de 1970, a pedido de Francisco Sá Carneiro - questionou ainda a oportunidade do processo à luz do calendário eleitoral.
"Até por uma questão de sensatez e inteligência, em véspera de eleições presidenciais lançar um projecto que supostamente pretende reforçar os poderes do Presidente da República acho que não é bom para o professor Cavaco Silva, a candidatura que o PSD diz apoiar. É um presente envenenado para o próprio professor Cavaco Silva. As intenções não batem certo com os actos, há uma contradição quase total entre aquilo que se proclama e aquilo que aparece concretizado", considerou.
Santana Lopes questionou ainda o momento em que foram divulgadas as linhas gerais da proposta social-democrata.
"Quero acreditar que as intenções são boas, mas não consigo descortiná-las. A revisão constitucional é importante, não digo que não seja, mas acho que se ainda vai ser apreciada pelos órgãos políticos não devia ter sido posta cá fora como foi, suscitando todo este debate. Se algumas medidas são susceptíveis de se voltar atrás em relação a elas, o efeito negativo que já geraram era escusado", declarou.
E resumiu: "Quer no procedimento, quer nos objectivos, quer até no momento, não considero o mais adequado". Ausente do Conselho Nacional de hoje, quarta-feira, Pedro Santana Lopes disse esperar que nos órgãos do partido possa ser "corrigida esta precipitação".