A divulgação da proposta de revisão constitucional do PSD, que hoje, quarta-feira, será discutida em Conselho Nacional e motiva uma reunião do Secretariado Nacional do PS, foi recebida com críticas. Mas o PSD acredita que será possível chegar a consensos com o PS.
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“A procissão ainda agora saiu da igreja, não deu a voltinha ao bairro e não voltou ao adro”, disse, em jeito de brincadeira, ao JN, Bacelar de Gouveia admitindo que só no final do “cortejo” será possível saber se haverá consensos para levar avante algumas das cerca de 100 alterações que o PSD propõe aos 296 artigos da Constituição da República. E que mexem com a organização do sistema político, com a segurança no trabalho e com a gratuitidade do acesso à saúde e ao ensino.
O constitucionalista e deputado do PSD – que integrou o grupo de trabalho que redigiu o documento – lembra que este é um processo “complexo, que envolve negociações”, necessariamente com o PS, devido à exigência de aprovação por dois terços dos deputados da Assembleia da República . E mostrou-se “convencido” que poderá haver alguns acordos.
“Noutras revisões anteriores o PS nunca queria rever a Constituição, mas depois no fim acabou sempre por fazê-lo”, lembrou, admitindo que “é natural misturar pensamento constitucional com estratégia política” mas insistindo que a Constituição “está acima das questões partidárias e é algo que fica para além dos partidos”.
Bacelar de Gouveia admite que algumas propostas do PSD “podem ser controversas” – como a questão de alargar em um ano o período dos mandatos do presidente da República e da Assembleia da República –, mas refutou as críticas de falta de sentido de oportunidade, numa altura em que o país enfrenta uma crise e vai ter eleições presidenciais.
“A Assembleia da República está há um ano com poderes de revisão constitucional. Este tempo tem de ser aproveitado”, disse, admitindo estar “ansioso” por conhecer as propostas dos outros partidos, que terão 30 dias após a entrada do projecto do PSD no Parlamento para apresentar as suas ideias. Só o CDS-PP admitiu estar já a trabalhar nisso.
As reacções negativas ao projecto do PSD – acusado de estar a fazer “o pior ataque ao Estado Social desde o 25 de Abril” (ler texto ao lado) – levaram Pedro Passos Coelho a explicar, ontem, terça-feira, à noite, na SIC, que este “não é um documento fechado” e que o PSD quer apenas suscitar a discussão da necessária reforma do Estado Social.
“Dentro de pouco tempo vamos ter o sistema público a falhar porque o Estado não tem dinheiro para o pagar”, disse o líder do PSD, criticando a “visão gastadora” do Serviço Nacional de Saúde.
Sobre a proposta de flexibilizar os despedimentos, substituindo a expressão proibição de “despedimento sem justa causa” por “despedimento sem razão atendível”, Passos Coelho garantiu que é uma solução que ainda está a ser ponderada e que o PSD defende a segurança do trabalho.
Nas últimas semanas, o primeiro-ministro e líder do PS tem dito que não aceitará pôr o neo-liberalismo na Constituição. Ontem, terça-feira, disse apenas que este é “um assunto muito sério” e remeteu a reacção às propostas do PSD para a reunião de hoje, quarta-feira, à tarde.