<p>O primeiro ministro criticou hoje, sexta-feira, a oposição por ter impedido a cobrança electrónica de portagens, devido "ao fantasma do 'big brother', reafirmando que o identificador servirá exclusivamente para o pagamento, que será apenas obrigatório para "os veículos que passem" ali.</p>
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José Sócrates comentava a revogação dos chips de matrícula, necessários à cobrança de portagens nas estradas sem custos para o utilizador (SCUT), aprovada na véspera pela oposição, respondendo no Parlamento a questões da deputada do Partido Ecologista Os Verdes (PEV).
A deputada ecologista Heloísa Apolónia considerou que os critérios da isenção para a actividade económica e para os residentes, anunciados pelo primeiro ministro na quinta feira, "é uma coisa muito subjectiva e que tem de ser muito bem explicada".
"Não consigo perceber como é que se juntam todas as bancadas da oposição com um único objectivo, impedir o prosseguimento do projecto de portagens de cobrança electrónica", criticou José Sócrates, que considerou existir uma "visão preconceituosa" de que "alguma evolução electrónica, na mente do PCP, será sempre um 'big brother' que vai atentar contra os direitos dos cidadãos.
"Já demos todas as garantias, para que não haja a mínima desconfiança. Já aceitámos que o identificador do veículo sirva apenas para a cobrança de portagens, e nada mais do que isso. Já concordámos que a obrigatoriedade devia ser apenas para aqueles veículos que passem nessas portagens", sublinhou.
Sócrates reiterou a informação avançada na véspera pelo secretário de Estado dos Transportes, Paulo Campos, de que uma SCUT "tem características geométricas diferentes, com mais entradas e saídas", o que torna "impossível aplicar portagens físicas, a não ser que fechássemos entradas e saídas e que fizéssemos investimentos muito significativos", além de a colocação de praças de portagens demoraria três anos de obras.
Para o primeiro ministro, "as portagens de cobrança electrónica são um método moderno, de maior vantagem para o Estado e para quem passa nas autoestradas", referindo não existirem diferenças entre este sistema electrónica e a Via Verde.
Heloísa Apolónia respondeu que a diferença entre os dois sistemas de cobrança é que a Via Verde "é voluntária e este [chips] seria obrigatório".
"O senhor primeiro ministro percebe a diferença", disse a deputada dos Verdes, questionando o primeiro ministro sobre o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, "levantando sérias dúvidas sobre a legalidade deste processo".
Sobre o chumbo dos "chips", Heloísa Apolónia disse esperar que o PSD "não volte atrás em relação à posição que tomou ontem".
"Senão lá teremos de voltar a ouvir o doutor Passos Coelho a pedir desculpas ao país. Nunca mais saímos disto. A única declaração que ouvimos do doutor Passos Coelho são pedidos de desculpa sucessivos, mas o senhor primeiro ministro nem pedidos de desculpa faz", ironizou.