O Ministério público anunciou, há pouco, que foi deduzida acusação contra dois dos sete arguidos no caso Freeport.
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Uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), hoje divulgada, indica que dois arguidos foram acusados, sem contudo precisar os nomes e quais os crimes que lhes são imputados.
Segundo apurou o JN, os únicos arguidos acusados, neste processo, serão Charles Smith e Manuel Pedro, os empresários que a empresa-mãe do Freeport encarregou de tratar, em Portugal, do processo de licenciamento do centro comercial de Alcochete.
Quanto a José Sócrates, que era ministro do Ambiente quando o Freeport foi viabilizado em 2002, num procedimento de avaliação de impacte ambiental que a Polícia Judiciária apontou como o mais rápido de sempre, confirma-se o prognóstico das notícias que o afastam de qualquer acusação.
Investigação de fraude fiscal
Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.
A nota faz um historial do processo Freeport, indicando que durante a investigação foram constituídos e interrogados sete arguidos, admitidos cinco assistentes, inquiridas 80 testemunhas e emitidas sete cartas rogatórias.
Durante a investigação foram realizadas três perícias, a primeira das quais urbanística e ambiental, não tendo sido detectadas irregularidades.
Também na perícia ambiental não foram detectadas irregularidades, adianta aquele órgão do Ministério Público (MP).
A perícia financeira analisou os movimentos de 25 contas bancárias tituladas pelos diversos intervenientes no processo de licenciamento do "Freeport", tendo as conclusões servido de suporte para a decisão do MP de "extrair certidão para procedimento criminal autónomo, pela eventual prática do crime de fraude fiscal".
Foram também realizadas 16 diligências de buscas domiciliárias e em instalações empresariais e efectuadas escutas telefónicas.
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro ministro.
Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.