<p>O Ministério Público acusou 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - no âmbito do processo Face Oculta, indo ao encontro da recomendação da Polícia Judiciária de Aveiro que, no relatório final da investigação, considerou existirem elementos suficientes para acusar a totalidade dos arguidos.</p>
Corpo do artigo
Com o despacho de acusação, proferido na passada quarta-feira, chega ao fim a fase de inquérito e o processo sai das mãos do Ministério Público.
Notificados da acusação, os arguidos têm um prazo de 20 dias para requerer a abertura da instrução ou deixar o processo seguir para julgamento.
Lista dos 36 arguidos, crimes imputados e crimes pelos quais estavam inicialmente indiciados:
MANUEL JOSÉ GODINHO, empresário de sucatas. Está acusado de 60 crimes: um de associação criminosa, 20 de corrupção, oito de tráfico de influência, três de furto qualificado, 15 de burla (um dos quais na forma tentada), doze de falsificação de notação técnica e um de perturbação de arrematação pública. Estava indiciado de 30 crimes: 13 de corrupção activa para ato ilícito, cinco de corrupção no sector privado, cinco de tráfico de influências, um de associação criminosa, quatro de furto qualificado e dois de burla qualificada.
MARIBEL RODRIGUES, funcionária de Manuel Godinho. Está acusada de três crimes: um de associação criminosa, um de burla qualificada na forma tentada e um crime de falsificação de notação técnica. Estava indiciada de dois crimes: cumplicidade em burla qualificada e associação criminosa.
NAMÉRCIO CUNHA, homem de alegada confiança de Manuel Godinho. Está acusado de dois crimes: um de associação criminosa e um de corrupção activa para ato ilícito. Estava indiciado de três crimes: um de associação criminosa e dois de corrupção activa para ato ilícito.
JOÃO GODINHO, filho do principal arguido, Manuel Godinho. Está acusado de dois crimes: um de associação criminosa e um de corrupção activa para ato ilícito. Estava indiciado de três crimes: um de associação criminosa, um de corrupção activa para ato ilícito e um de corrupção activa no sector privado.
HUGO GODINHO, sobrinho do principal arguido. Está acusado de sete crimes: um de associação criminosa, um de corrupção activa para ato ilícito, dois de furto qualificado, dois de burla qualificada e um de perturbação de arrematações. Estava indiciado de nove crimes: um de associação criminosa, um de corrupção activa para ato ilícito, um de corrupção activa no sector privado, quatro de furto qualificado e dois de burla qualificada.
MANUEL NOGUEIRA DA COSTA, empresário de sucatas. Está acusado de nove crimes: um de associação criminosa e oito de receptação. Estava indiciado de quatro crimes: um de associação criminosa e três de receptação.
PAULO PEREIRA DA COSTA, empresário de sucatas. Está acusado de dois crimes: um de associação criminosa e um de receptação. Estava indiciado de cinco crimes: um de associação criminosa e quatro de receptação.
MÁRIO PINHO, chefe da Repartição de Finanças de São João da Madeira. Está acusado de dois crimes: um de associação criminosa e um de corrupção passiva para ato ilícito. Estava indiciado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito.
JOSÉ VALENTIM, quadro da REFER-Rede Ferroviária Nacional. Está acusado de dois crimes: um de associação criminosa e um de corrupção passiva para ato ilícito. Não foram divulgados os crimes de que estava indiciado.
SILVA CORREIA, funcionário da REFER. Está acusado de cinco crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito, dois de participação económica em negócio e dois de burla qualificada.
JOSÉ MAGANO RODRIGUES, funcionário da REFER. Está acusado de dois crimes de participação económica em negócio.
ABÍLIO PINTO GUEDES, funcionário da REFER. Está acusado de três crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito e dois de burla qualificada.
JOÃO VALENTE, funcionário da REFER. Está acusado de três crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito, um de burla qualificada na forma tentada e um de falsificação de notação técnica.
CARLOS VASCONCELLOS, quadro da REFER. Está acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito. Estava indiciado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito.
MANUEL GUIOMAR, quadro da REFER. Está acusado de dez crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito, dois de corrupção activa para ato ilícito, quatro de burla qualificada e três de falsificação de notação técnica. Estava indiciado de três crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito e dois de corrupção activa.
ARMANDO VARA, ex-ministro socialista e antigo administrador do Millenium/BCP. Está acusado de três crimes de tráfico de influência. Estava indiciado de um crime de tráfico de influência.
LOPES BARREIRA, co-fundador, com Armando Vara, da extinta Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária. Está acusado de três crimes de tráfico de influência. Não foram divulgados os crimes de que estava indiciado.
JOSÉ PENEDOS, ex-presidente da empresa REN-Redes Eléctricas Nacionais. Está acusado de quatro crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito, um de corrupção activa para ato ilícito e dois de participação económica em negócio. Estava indiciado de um crime de corrupção passiva.
PAULO PENEDOS, advogado e filho de José Penedos. Está acusado de um crime de tráfico de influência. Estava indiciado de um crime de tráfico de influência.
VICTOR BAPTISTA, ex-administrador da REN. Está acusado de cinco crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito, dois de corrupção activa para ato ilícito e dois de participação económica em negócio.
FERNANDO SANTOS, funcionário da REN. Está acusado de quatro crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito, dois de participação económica em negócio e um de abuso de poder.
JUAN OLIVEIRA, funcionário da REN. Está acusado de três crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito e dois de participação económica em negócio.
PEDRO LARANJEIRA, funcionário da empresa O2, de Manuel Godinho. Está acusado de dois crimes: um de burla qualificada e um de falsificação de notação técnica.
JORGE SARAMAGO, administrativo. Está acusado de dois crimes: um de burla qualificada e um de falsificação de notação técnica.
PAIVA NUNES, administrador da EDP Imobiliária. Está acusado de três crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito, um de participação económica em negócio e um de corrupção activa no sector privado. Não foram divulgados os crimes de que estava indiciado.
ANTÓNIO PAULO COSTA, quadro da Petróleos de Portugal (Galp). Está acusado de dois crimes: um de corrupção passiva no sector privado e um de tráfico de influência. Não foram divulgados os crimes de que estava indiciado.
JOSÉ ANTÓNIO CONTRADANÇAS, vogal da administração da empresa IDD (Indústria de Desmilitarização e Defesa), que integra o universo EMPORDEF, holding das indústrias de defesa portuguesas. Está acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito. Não foram divulgados os crimes de que estava indiciado.
JOSÉ SANTOS CUNHA, funcionário da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário. Está acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito.
ROGÉRIO NOGUEIRA, ex-funcionário da EMEF. Está acusado de dois crimes: um de corrupção passiva para ato ilícito e um de furto qualificado.
JOÃO TAVARES, funcionário da Petrogal. Está acusado de dois crimes: um de corrupção passiva no sector privado e um de furto qualificado.
RICARDO ANJOS, funcionário da CP. Está acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito.
MANUEL GOMES, funcionário da LISNAVE. Está acusado de três crimes: um de corrupção passiva no sector privado e dois de burla qualificada.
FIGUEIREDO COSTA, funcionário da LISNAVE. Está acusado de três crimes: um de corrupção passiva no sector privado e dois de burla qualificada.
ANDRÉ OLIVEIRA, militar da GNR. Está acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito.
EMPRESA O2. Está acusada de 23 crimes: dez de corrupção, cinco de tráfico de influência, cinco de burla qualificada (um dos quais na forma tentada) e três de falsificação de notação técnica.
EMPRESA SCI. Está acusada de sete crimes: quatro de burla qualificada e três de falsificação de notação técnica.