A mulher a quem o BPN foi condenado a pagar 100 mil euros já recebeu a indemnização, disse o presidente da associação dos clientes lesados, que acredita que este caso pode ajudar à resolução dos processos pendentes.
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Os factos remontam a 2008, quando Maria Muge, agora com quase 90 anos, pretendia efetuar um depósito bancário de 200 mil euros no BPN. A idosa, viúva e doméstica, acabou por investir metade desse valor em papel comercial (dívida de curto prazo) emitido pela Cimentos Nacionais e Estrangeiros (CNE), empresa do Grupo BPN que entretanto pediu a insolvência.
Na sentença, conhecida este ano, o tribunal considerou provado que a lesada pretendia fazer "um depósito a prazo" que "não comportasse qualquer risco", mas foi persuadida pelo gerente a aplicar o dinheiro na cimenteira. Desta sentença ainda houve recurso para a segunda instância, que terá voltado a dar razão a Maria Muge.
"Ontem [sexta-feira] houve a agradável surpresa de a senhora de Aveiro ter recebido 118 mil euros, referente ao capital [investido] mais os juros", disse à Lusa António Henriques, presidente da Associação de Defesa dos Clientes do BPN.
Segundo o responsável, o termo deste caso favorável à cliente dá ânimo para os outros processos que a associação tem contra o BPN "no sentido de todos serem ressarcidos do capital e respetivos juros", já que os clientes acusam o banco de os ter "defraudado" ao convencê-los a subscrever produtos de investimento sem estarem conscientes desse facto quando apenas queriam fazer depósitos a prazo.
Apenas de papel comercial (obrigações) da CNE, uma empresa da Sociedade Lusa de Negócios (dona do BPN), segundo António Henriques, são 10 milhões de euros repartido entre 44 depositantes. Entre outros, um dos produtos que mais preocupam os clientes tem a ver com a subscrição de obrigações perpétuas, como se fossem títulos de dívida que clientes podiam levantar o capital ao fim de um ano, afirmou o responsável.
Atualmente, disse, são mais de 400 os processos colocados contra o BPN em tribunal por clientes que se sentem lesados, sendo que ainda deverão ser colocadas em breve mais 100 ações. No total, afirmou, é devido a estes clientes cerca de 150 milhões de euros.
A colocação destes processos atrasou depois da morte, no início deste mês, de Arnaldo Rebelo, ex-deputado socialista e advogado que se empenhou na causa dos clientes lesados pelo BPN. No entanto, garantiu António Henrique, o trabalho vais ser continuado.
"O Dr. Arnaldo já não teve o gosto de ver o seu trabalho resolvido, mas [o que aconteceu] vai-nos dar mais força para honrar o trabalho que ele fez. Se já estávamos empenhados, vamos continuar ainda com mais vigor no sentido de resolver esta situação para que as pessoas recebam aquilo que têm direito", afirmou.
Além de particulares que confiaram as suas poupanças ao BPN, segundo António Henriques, há empresas em risco de fechar porque não se conseguem financiar nos bancos e "têm depósitos no BPN que não conseguem levantar".