O juiz desembargador Madeira Pinto considerou este domingo que a decisão de decretar prisão preventiva à jovem de 16 anos que agrediu outra pode tratar-se de uma questão de protecção da arguida.
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"A prisão preventiva não é um julgamento antecipado. Muitas vezes essa medida é decretada como medida de protecção do próprio arguido, uma vez que se fica em liberdade pode ser sujeito a linchamento popular", afirmou Madeira Pinto, em declarações à agência Lusa.
No sábado, o juiz de instrução do caso colocou em prisão preventiva uma das jovens, com 16 anos, que agrediu a adolescente de 13 anos, bem como o alegado autor do vídeo que circulou na Internet, com 18 anos.
No entender do juiz desembargador do tribunal da Relação do Porto, esta decisão é "natural", uma vez que qualquer cidadão a partir dos 16 anos que cometa um crime está sujeito a esta medida penal.
"Se o juiz tomou esta decisão é porque entendeu que estavam reunidos os pressupostos legais para a tomar, como sejam o perigo de fuga, a continuação da actividade criminosa, ou acautelar tentativas de vingança", sustentou.
No sábado, o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto criticou a aplicação da prisão preventiva aos dois jovens, considerando tratar-se de uma medida de um sistema judicial "da Idade Média".
"Estou estupefacto. É terrível", disse Marinho Pinto.