<p>"Apenas me cabia analisar 12 escutas referentes ao primeiro-ministro. E nas que analisei, não havia prova". O presidente do Supremo Tribunal de Justiça demarcou-se ontem, quinta-feira, da polémica do caso Face Oculta e sublinhou que era a Pinto Monteiro que competia investigar.</p>
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Noronha Nascimento explicou, em duas entrevistas, à SIC e RTP, que a decisão de investigar, ou não, José Sócrates é exclusiva do procurador-geral da República e considerou "espantosa" a tentativa de o envolver publicamente no destino que tomaram as certidões emitidas pelo Ministério Público de Aveiro por indícios de crime de atentado ao Estado de Direito.
"Especificamente aquelas escutas não tinham prova alguma. Foram anuladas porque, além disso, tinham sido validadas por um juiz de instrução criminal de primeira-instância. O Ministério Público deveria ter enviado de imediato para o presidente do Supremo, por ser o juiz de instrução competente no caso de intervenção do primeiro-ministro", afirmou Noronha Nascimento.
"Não era a mim que competia analisar as mais de 100 escutas de outras pessoas além do primeiro-ministro. Eu não posso entrar na casa dos outros", acentuou, recusando a ideia de que poderia alterar o rumo da decisão previamente tomada por Pinto Monteiro - não abrir um inquérito "urgente" para investigar o envolvimento de José Sócrates no negócio da compra da TVI pela PT e em alegadas manobras de controlo de órgãos de comunicação social.
Neste contexto, Noronha salientou ter tomado a decisão de anular escutas na sequência da posição manifestada pelo procurador-geral da República e porque, além daquelas conversas de José Sócrates com o ex-ministro Armando Vara, não havia outros elementos, a sustentar indícios de "qualquer crime".
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça frisou, ainda, que se, entretanto, em investigação, surgissem mais indícios, "poderia ser reavaliada a decisão de nulidade das intercepções". E fez uma revelação: "Há dois lotes de escutas que foram declaradas nulas. Mas fiz um terceiro despacho sobre uma escuta, que é válida. Porque, na sequência das primeiras decisões, o Ministério Público enviou o material directamente para o presidente do Supremo. A escuta era válida mas não tinha elemento nenhum".
Salientando que, nas conversas que ouviu, não aparece referenciado o Presidente da República, Cavaco Silva, Noronha Nascimento recusa discutir a sua legitimidade para o cargo, na sequência da polémica envolvendo as decisões no caso "Face Oculta".
"Eu não sou nomeado pelo Governo. Sou eleito pelos juízes-conselheiros do Supremo!", sublinhou, para repudiar a ideia de ter feito um "favor" ao poder político.
O líder do mais alto tribunal disse, ainda, ser admissível a reabertura do inquérito, mediante o aparecimento de indícios. Mas que a decisão caberá sempre a Pinto Monteiro.