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"Despesas ilegais" nos contratos de empreitada do Jamor

"Despesas ilegais" nos contratos de empreitada do Jamor

O Tribunal de Contas detetou "despesas ilegais" superiores a 1,2 milhões de euros em contratos de empreitada celebrados pelo ex-presidente do Instituto Português da Juventude e do Desporto Luís Sardinha e a construtora Alexandre Barbosa Borges.

Entre 2006 e 2009, Luís Sardinha assinou cinco contratos de empreitada com o fornecedor Alexandre Barbosa Borges (ABB), no valor global de 5,82 milhões de euros, entre as quais se conta a construção da Nave de Atletismo do Jamor (integrada no Centro de Alto Rendimento do complexo) e obras de proteção e arranjos exteriores dos edifícios de ténis coberto do Centro Desportivo Nacional do Jamor.

"Em quatro das cinco empreitadas foram identificados trabalhos decorrentes de erros e omissões e trabalhos a mais e a menos, sendo ilegais as despesas, no valor global de 1,21 milhões de euros (sem IVA), (o que representa um acréscimo de 21,28% face ao custo estimado para as cinco empreitadas), em virtude das relações contratuais não terem sido reduzidas a escrito e não terem sido acautelados os procedimentos exigidos por lei", indica uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta quinta-feira.

O tribunal salienta que no contrato de construção da Nave de Atletismo do Jamor, a "a faturação emitida ultrapassou o valor previsto no contrato" e explica que tal se ficou "a dever ao facto de o adiantamento efetuado ao empreiteiro, no valor de 747,9 mil euros, não ter sido deduzido nos pagamentos".

Por outro lado, atendendo ao valor dos trabalhos realizados na empreitada "Construção da Nave de Atletismo do Jamor", o TdC indica que Luís Sardinha "não detinha competência para autorizar a realização da despesa".

Na auditoria, o tribunal constatou que uma das empreitadas - Beneficiação e Requalificação de Diversas Zonas do Centro Desportivo do Jamor - não foi executada, "não obstante ter sido integralmente faturada e paga, o que releva do ponto de vista financeiro e penal".

O IPDJ e a construtora ABB iniciaram um diferendo em tribunal arbitral, precisamente devido a "divergências insolúveis" que dizem respeito aos valores globais devidos pela execução de trabalhos a mais e a menos e de erros e omissões em três empreitadas. A empresa reclama 3,44 milhões de euros e o IPDJ apenas reconhece 1,29 milhões de dívida.

O processo encontra-se agora pendente no Tribunal Administrativo do Sul.

O Tribunal de Contas também aponta irregularidades num contrato assinado em maio de 2011 com a empresa "Winning Ways - Gestão de Serviços", no valor de 35 mil euros, que tinha como objeto a prestação de serviços de reconciliação de saldos de terceiros.

"A empresa não deveria ter-se vinculado ao ex-IDP, visto que a respetiva sócia-gerente estava impedida de celebrar o contrato por ser cônjuge do sócio-gerente da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas nomeada para o cargo de fiscal único do Instituto, sócio-gerente este que também o era da empresa 'Winning Ways'", lê-se no relatório de auditoria.

A situação, segundo o TdC, indicia a ocorrência "de ilícitos penais e administrativos, bem como a violação grave de regras deontológicas da atividade de revisor oficial de contas".

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