A Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais admitiu, esta quinta-feira, atrasos no lançamento do concurso para contratação de psicólogos para as prisões, adiantando que até ao fim do ano serão prestados "serviços mínimos".
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A Ordem dos Psicólogos denunciou, esta quinta-feira, que os mais de 14 mil reclusos existentes em Portugal vão ficar sem apoio psicológico a partir de segunda-feira, por ausência de renovação dos contratos dos profissionais que trabalham nos estabelecimentos prisionais.
Em resposta enviada à agência Lusa, a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) admite atrasos nos concursos: "Os psicólogos, os enfermeiros, os técnicos de diagnóstico e terapêutica e os auxiliares de ação médica são contratados através de concurso público internacional já lançado e que se encontra em fase de adjudicação. Entre os dias 15 e 31 de dezembro, em consequência de atrasos no lançamento do concurso (...) não imputáveis a esta Direção Geral, prestar-se-ão os serviços mínimos e utilizar-se-ão, sempre que clinicamente considerado necessário/recomendado, os serviços e as valências do Serviço Nacional de Saúde".
Em comunicado, a Ordem dos Psicólogos referiu que os cerca de 30 psicólogos que exercem funções nas prisões terminam os contratos dentro de quatro dias, não existindo até ao momento qualquer indicação para a data prevista para retomarem o trabalho.
A Ordem sublinha que o apoio psicológico nos estabelecimentos prisionais é obrigatório e que a falta de psicólogos pode ter "gravíssimas consequências".
"Os dados existentes demonstram que a época natalícia é propícia a um aumento da patologia mental entre a população prisional. Nesta situação, sem possibilidade do devido acompanhamento, as consequências tenderão a ser mais gravosas e existirá um maior risco para os reclusos nestas condições", refere a nota enviada à comunicação social.
A estrutura que representa os psicólogos alerta ainda que os cerca de 30 profissionais que ainda exercem funções nas prisões são "manifestamente insuficientes" e que as condições remuneratórias não são satisfatórias.
O valor por hora pago a cada psicólogo é, em média, de seis euros, quando um médico ganha cerca de 30 euros.
Esta semana foi publicada em Diário da República uma portaria que autoriza a DGRSP a assumir encargos orçamentais para contratar profissionais de saúde que assegurem aos reclusos acesso aos cuidados de saúde.
Segundo o diploma, os encargos decorrentes dos contratos a celebrar ascendem a 3,5 milhões de euros, distribuídos entre 2014 até 2017. Para 2014 está prevista uma verba superior a 55 mil euros, para 2015 e 2016 uma verba de 1,18 milhões em cada ano e 1,13 milhões de euros para 2017.
Na resposta à Lusa, a DGRSP explica que esta portaria se destina a "a contratualizar profissionais de saúde (médicos) de diferentes valências, de modo a complementar os que pertencem ao quadro" da Direção Geral, para tentar assegurar a prestação de cuidados, em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo a DGRSP, têm sido lançados concursos públicos internacionais para aquisição de serviços de saúde, enquanto não está pronta a legislação que operacionaliza a passagem da assistência médica e medicamentosa aos reclusos para o SNS.