A Ordem dos Médicos está contra a exigência de dois médicos para a determinação da idade gestacional para a Interrupção da Gravidez, considerando que esta norma, que "na prática não é cumprida", lançaria "uma dúvida injustificável" sobre os clínicos.
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A posição da Ordem dos Médicos foi já manifestada à Assembleia da República, no âmbito de uma audição pela Comissão Parlamentar de Saúde, a propósito de uma petição da Federação pela Vida que solicitou uma avaliação da Interrupção da Gravidez (IG) em Portugal.
O relatório final da petição foi hoje apresentado na Comissão Parlamentar de Saúde, tendo esta questão sido abordada pela relatora, a deputada social-democrata Conceição Bessa Ruão.
A deputada lembrou que existe uma circular normativa da Direção Geral da Saúde (DGS) sobre a forma como deve ser determinado o tempo de gravidez da mulher que solicita a IG.
Com base numa portaria (741-A/2007), a DGS informou os estabelecimentos de saúde de que "a comprovação de que a gravidez não excede as dez semanas é certificada por médico, diferente daquele por quem ou sob cuja direção a interrupção é realizada (...)".
Igualmente consultada pela Comissão, a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) reconheceu que "é excessiva a exigência de confirmação de idade gestacional por dois médicos diferentes".
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, concorda com esta análise e considera que tal exigência colocaria "um estigma de dúvida absolutamente injustificável relativamente à capacidade do médico determinar a idade gestacional".
"É lançar a dúvida de que, por motivos que vão além dos da medicina, o médico poria em causa a sua ética e o código deontológico da sua Ordem para falsear deliberadamente um diagnóstico", adiantou.
O bastonário reforça o que já propôs à Assembleia da República: "Esta norma devia ser revogada".
José Manuel Silva reconhece, contudo, que apesar de estar em vigor, a norma não é respeitada, e acredita que só foi elaborada por "uma grande bondade do legislador na parte inicial" da aplicação da lei do aborto, aprovada em 2007.
"Em última instância, quem sairia prejudicada era a mulher, ao criar-se mais burocracia e exigir meios humanos que nem sempre estão disponíveis", frisou.