PS lamenta falta de "formalismo democrático" no anúncio da concessão da RTP a privados

O economista e consultor do Governo António Borges considerou na quinta-feira, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados é um cenário "muito atraente", mas assegurou que nada está ainda acordado sobre o futuro da empresa.

"Como o Governo não tem noção do que é um Governo, do que é o sentido de Estado, do que é um Governo eleito, acha que tudo vale e qualquer um pode vir anunciar o que quiser, quando quiser, substituir quem quiser. A falta de consciência da importância das regras e de algum formalismo democrático é flagrante na forma de agir, de falar e até na forma de se fazer substituir", afirmou à agência Lusa a deputada socialista Inês Medeiros.

A deputada vê com "estupefação" o "total desconhecimento [de António Borges] do que é, para que serve, qual é a função e quais são os limites, mas também as necessidades do serviço público".

"Estamos a falar como se estivesse tudo sedento de compra. Não há nenhuma consciência do que é um serviço público, não há sequer consciência do que é um bem público e a RTP é um bem público", disse ainda Inês Medeiros, acrescentando que o consultor do Governo falou "como se a alienação de um canal já fosse uma inevitabilidade".

"Não há nenhuma inevitabilidade nesta intenção do Governo, que nunca percebemos, porque o Governo nunca explicou (...) Isto não tem de acontecer e nós faremos tudo para que não aconteça", reiterou.

Questionada sobre a possibilidade de haver despedimentos na RTP, uma preocupação já levantada pela comissão de trabalhadores, a deputada socialista disse que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, "sempre fez tudo o que pôde para apresentar uma situação mais dramática do que ela é".

"O Governo não tem nada para privatizar, não tem nenhuma licença como os privados. Tem, de facto, um contrato de concessão e esta é uma maneira de sair de um imbróglio jurídico do qual não sabe como sair", defendeu Inês Medeiros, sublinhando que "a grande intenção é introduzir um novo operador", uma situação cuja necessidade ainda não se percebeu -- disse - e também "arranjar uma maneira de criar despedimentos".

A Lusa contactou fonte da tutela, que remeteu para mais tarde um comentário às declarações de António Borges.

Na quinta-feira, António Borges sublinhou que a proposta de concessionar a RTP1 a investidores privados é atraente porque levaria a RTP1 a "permanecer na propriedade do Estado", sendo a licença entregue a um privado que teria de cumprir as "obrigações de serviço público", recebendo para tal um apoio estatal "bastante inferior" ao atual.

A RTP2 irá "muito provavelmente" fechar, independentemente do cenário a adotar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências, prosseguiu o consultor do executivo, na entrevista à TVI.