Os professores só vão poder concorrer à mobilidade por doença com um atestado multiusos. O Governo pretende ultrapassar a demora, desta avaliação médica, permitindo aos centros de saúde certificar a incapacidade. Docentes com pais ou sogros doentes deixam de ser abrangidos por este regime.
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A intenção exige um protocolo entre os ministérios da Educação e da Saúde para que os médicos de família dos centros de saúde passem a emitir atestados multiusos aos professores. A medida foi esta quarta-feira apresentada aos sindicatos durante a revisão do regime de mobilidade por doença, integrada nas negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente.
"É uma boa medida já que há professores que chegam a esperar mais de dois anos pelo atestado, que vai passar a ser obrigatório", explicou à saída do ministério, Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE). Até agora, os docentes entregavam os relatórios médicos como comprovativo até conseguirem o atestado multiusos não ficando impedidos de requerer a mobilidade.
O regime foi alterado em 2022 passando a um modelo similar a um concurso, de acordo com vagas abertas pelos diretores para determinados grupos de recrutamento. A mobilidade por doença é dirigida a docentes com doenças incapacitantes, como oncológicas, ou que tenham filhos, conjugues ou ascendentes com doenças graves. Permite aos professores aproximarem-se da residência ou do local dos tratamentos e um horário reduzido (seis horas letivas).
Outra "boa novidade" apresentada hoje pelo Governo, admite Júlia Azevedo, é que a capacidade de acolhimento dos agrupamentos passa a ser de 10% do total dos professores sem limitação pelos grupos de recrutamento. A colocação mantém-se nas mãos da Direção-Geral da Administração Escolar. A presidente do SIPE acredita que a alteração - reivindicada por todas as organizações desde a mudança do regime - vai permitir que muitos mais docentes consigam ter acesso à mobilidade. Uma das críticas dos sindicatos é que milhares de professores que reuniam os critérios não conseguiam colocação por causa da limitação do grupo de recrutamento.
O Governo pretende também ordenar os docentes que peçam esta mobildade por prioridades. Primeiro terão acesso os professores doentes ou com filhos menores de 12 anos doentes e que sejam uma família monoparental. Em segunda prioridade concorrem os restantes: os que tiverem conjugues com doenças graves, filhos menores de 12 anos doentes mas que não vivam em situação monoparental e ainda que sejam tutores de filhos mais velhos com grau de incapacidade atestado.
A "má notícia" de hoje, frisa Júlia Azevedo, é os professores com pais ou sogros doentes a cargo deixarem de poder ter direito à mobilidade por doença. "E são muitos que neste momento usufruem", lamenta, garantindo que esta alteração é suficiente para afastar o SIPE de um acordo.
Na próxima semana deve realizar-se nova ronda negocial sobre a revisão das mobilidades.
Para este ano letivo, 5408 professores submeteram pedidos de mobilidade por doença, tendo 4811 cumprido todos os requisitos e 3513 conseguido colocação. De acordo com informação divulgada pelo Governo em reuniões anteriores, nos anos letivos 2022-2023 e 2023-2024 foram realizadas 367 juntas médicas, não tendo sido comprovadas as situações de doença em 81 casos (22,07%).
O Governo também propõe reduzir de 20 para 15 quilómetros a distância mínima entre o agrupamento de colocação do docente e a sede do concelho da escola de origem. Além da possibilidade de o destacamento poder ser renovado por mais dois anos escolares desde que os requisitos se mantenham.