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A criação de um Ministério para a Reforma do Estado é uma excelente notícia para Portugal. O próprio primeiro-ministro já declarou guerra aberta à burocracia. A partir daqui, as coisas podem complicar-se devido ao risco de todos (Governo e cidadãos) cairmos num perigoso equívoco: a digitalização de documentos e de processos não é necessariamente sinónimo de desburocratização efetiva. Em vez de simplificar, a desmaterialização, já presente em quase todos os serviços públicos, pode apenas significar a transposição de ineficiências do mundo físico para o virtual, resultando no que poderia designar-se como “burocracia eletrónica”.
A aplicação SNS 24, que muitos portugueses já terão instalada nos seus telemóveis, é um excelente exemplo de aceleração e simplificação de processos. Ou seja, os cidadãos sentem que efetivamente perdem menos tempo com alguns assuntos relacionados com a saúde.
A reforma do Estado passa também pela interoperabilidade dos múltiplos sistemas informáticos da Administração Pública, para que sejam evitadas demoras ou bloqueios desnecessários em prejuízo do cidadão. Por outro lado, a produção de estatísticas e métodos de controlo eficazes é algo de vital para que o Estado funcione melhor e as decisões sejam mais fundamentadas. É admissível que um ministro da Educação diga que não há informação fiável sobre o número de alunos sem professor? É normal que uma ministra da Saúde admita que não sabe se o SNS é bem gerido por falta de indicadores fiáveis? A culpa não é deste ou daquele governante. As soluções, customizadas para cada setor, estão nas mãos do ministro Miguel Matias, o “caça-burocracias”.