Aníbal Cavaco Silva deu posse a Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. O presidente da República recordou o discurso da indigitação de Sócrates, em 2009, para assegurar que o Executivo que agora toma posse "tem legitimidade constitucional para governar" e lembrou que Passos deve continuar a dialogar, porque não tem maioria parlamentar.
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No discurso da tomada de posse do novo Governo, Aníbal Cavaco Silva recordou que, nos 40 anos de democracia, a força política mais votada foi sempre a que constituiu Governo. Uma linha de orientação seguida por vários presidentes da República, como o próprio, em 2009, quando deu posse ao governo minoritário de José Sócrates, discurso que recordou.
"O Governo que agora toma posse tem legitimidade constitucional para Governar, uma legitimidade que advém das urnas", disse Cavaco, voltando ao passado para justificar o presente, quando o futuro é incerto. "A força política que ganhou as eleições deve formar Governo", disse o Presidente da República.
"Até ao momento da indigitação do Primeiro-ministro, não me foi apresentada por parte das outras forças políticas uma solução alternativa de Governo estável, coerente e credível", continuou Cavaco Silva.
"O Governo que agora toma posse não tem o apoio da maioria Parlamentar e deve prosseguir o esforço de diálogo e compromisso com as demais forças partidárias, buscando os entendimentos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional", disse Cavaco Silva. "Ninguém está excluído do dever de atuar de forma responsável, sendo esta uma obrigação que a todos vincula, seja qual for o seu quadrante político ou a sua orientação ideológica".
Num discurso mais moderado do que o da indigitação de Passos Coelho, na semana passada, Cavaco Silva considerou "imprescindível que não subsista qualquer dúvida sobre a fidelidade do Estado português aos compromissos assumidos" externamente. "A opção europeia foi essencial para a consolidação da democracia em Portugal", argumentou o presidente da República.
"Membro pleno da União Europeia, Portugal aderiu desde a primeira hora à moeda única e exige-se que se respeitem os compromissos europeus, como o Tratado Orçamental", que é contestado por BE e PCP, partidos que negoceiam com o PS a formação de um Governo de Esquerda alternativo.
Segundo Cavaco Silva, o processo decorrente da ajuda externa ainda não foi concluído. "Diversos indicadores dão um sinal de esperança", mas é preciso "encarar o futuro do país de forma serena e objetiva", disse o presidente da república, elencando, alguns números.
Numa parte do discurso que mais parecia a de um primeiro-ministro, Cavaco Silva lembrou quem, em 1026, Portugal tem de fazer 18 mil milhões de euros de reembolsos, que a dívida pública está em 128% e que o desemprego, embora tendo baixado dois pontos percentuais, continua muito elevado.
O presidente deixou vários alertas, como a necessidade de garantir o acesso a fontes de financiamento para o Estado e lembrou que "o financiamento depende da imagem do país no plano internacional", que assenta no "sentido de responsabilidade" que os agentes políticos demonstrem no plano interno.
"Não podemos desperdiçar este ativo que tanto nos custou a conquistar e para o qual a colaboração de várias forças políticas foi fundamental", disse, reiterando o apelo à estabilidade. "Sem estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável. E, como é evidente, ninguém confia num país ingovernável", avisou.
Na comunicação, o presidente voltou a chutar a bola para os deputados, que nos dias 9 e 10 vão apreciar o programa de governo no parlamento. Como fez no discurso de indigitação de Passos Coelho, deixou o apelo a que, "em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal", decidam "sobre a sua entrada em plenitude de funções".
Antes, Pedro Passos Coelho foi empossado primeiro-ministro do XX Governo Constitucional, pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, durante uma cerimónia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Pedro Passos Coelho assumiu o compromisso de honra de desempenhar "com lealdade" as funções de primeiro-ministro, quatro minutos após as 12 horas, na cerimónia que decorre na sala dos embaixadores do Palácio da Ajuda.
Passos Coelho entrou pelas 12.03 horas na sala dos embaixadores, ao mesmo tempo que o presidente da Assembleia da República. O auto de posse, lido pelo secretário da Presidência da República, foi assinado por Cavaco Silva.
Pedro Passos Coelho quer mostrar trabalho logo no primeiro dia. Por isso, numa iniciativa inédita, são empossados 15 ministros e, ao mesmo tempo, os 36 secretários de Estado (menos dois que na legislatura anterior).
O novo Governo liderado por Pedro Passos Coelho inclui cinco novos ministros, com passados que se entrecruzam. Entre os cinco novos ministros, alguns já têm experiência governativa, como Fernando Negrão, que agora ocupa a pasta da Justiça, e João Calvão da Silva, ministro da Administração Interna. Ainda, Margarida Mano sucede a Nuno Crato da Educação, Rui Medeiros vai ocupar-se da Modernização Administrativa e Carlos Costa Neves entra para os Assuntos Parlamentares.
Após tomar posse, Passos reúne o Conselho de Ministros para acelerar o programa, que será discutido no Parlamento nos dias 9 e 10 de novembro.
O novo ministro da Justiça, Fernando Negrão, já disse que se o Governo chumbar, "não há disponibilidade para um Governo de gestão". E Passos assumirá o seu lugar na Oposição.