Os profissionais do setor das Artes, que "viram a sua atividade cancelada", vão poder receber apoio social e adiar o pagamento das contribuições para a Segurança Social, disse hoje a ministra da Cultura.
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"Destaco, pela sua particular relevância para o setor das artes, uma medida de apoio a todos aqueles que viram a sua atividade cancelada, que consiste numa prestação de apoio social e no adiamento das contribuições para a Segurança Social", afirmou Graça Fonseca, num vídeo enviado hoje às redações, pelo Ministério da Cultura.
A responsável pela pasta da Cultura garante que "o Estado vai cumprir o seu papel", recordando que "já foram aprovadas importantes medidas no Conselho de Ministros para empresas, cooperativas, associações e profissionais independentes".
"Sabemos que a situação é grave, estamos a trabalhar para identificar e concretizar mais medidas de apoio às entidades, aos artistas, aos criadores e aos técnicos, que vivem um momento particularmente difícil", afirmou.
No contexto empresarial, o Governo suspendeu o pagamento da Taxa Social Única (TSU), previsto para hoje, e indicou ainda que os termos do adiamento das prestações e a definição das respetivas regras irão ser regulados, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A ministra da Cultura recordou que as entidades nacionais, como a Direção-Geral das Artes e os teatros nacionais, "assumiram todos os seus compromissos, mantiveram todas as contratações e os pagamentos às entidades que viram a sua programação cancelada".
"Apelo a todas as entidades que possam replicar estes bons exemplos que temos procurado dar", disse na mensagem vídeo.
Site especial para a Cultura
O ministério anunciou também a criação de um site para fornecer a informação relevante para os profissionais do setor.
Em comunicado, o gabinete de Graça Fonseca informa que a página "irá atualizar toda a informação relevante para os profissionais do setor". Será nesse local "onde serão anunciadas e explicadas as medidas extraordinárias de apoio em que estamos a trabalhar", assegurou o ministério.
"Todos o sabemos: tempos excecionais exigem medidas excecionais. Os organismos da Cultura estão concertados nesse esforço conjunto e empenhados em cumprir os seus compromissos com as estruturas artísticas e com os artistas, respondendo aos acordos financeiros já assumidos e flexibilizando, por exemplo, prazos e apoios", acrescentou.
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Já tinha sido criado um endereço especial para esclarecer as dúvidas dos agentes culturais sobre os apoios disponíveis para o setor. Mas o ministério decidiu reforçar o sistema de informações aos artistas e às estruturas artísticas, severamente afetados pela vaga de cancelamentos de espetáculos e encerramento de espaços culturais.
Manter compromissos
O ministério anunciou também que o OPART, o Teatro Nacional D. Maria II e o Teatro Nacional São João "cumprirão todos os compromissos financeiros assumidos com os seus trabalhadores, companhias, artistas e técnicos independentes, apesar da suspensão da programação artística, atividades e espetáculos até ao próximo dia 6 de abril".
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A Direção-Geral das Artes (DGArtes), por seu lado, anunciou, na quinta-feira, que vai manter os pagamentos calendarizados dos apoios financeiros resultantes dos concursos, durante o período de suspensão das atividades e projetos devido ao Covid-19.
De acordo com aquele organismo, "a situação será avaliada em função da evolução da situação epidemiológica nacional", podendo esta direção geral "reavaliar as presentes medidas a qualquer momento".
A DGArtes requer que as entidades beneficiárias comuniquem "aos respetivos técnicos-gestores de processos" a decorrer neste organismo, "as situações de cancelamento e adiamento das atividades e projetos artísticos e, caso exista, o novo calendário para as atividades e projetos cancelados".
O pedido da DGArtes decorre no contexto da situação epidemiológica, e perante a suspensão da "implantação dos projetos e atividades artísticas, incluídos nos contratos dos programas de apoio às artes", resultantes dos concursos de financiamento realizados.
Num comunicado hoje divulgado, o Ministério da Cultura esclarece que esta medida abrange projetos que deveriam decorrer até ao dia 13 de abril.
Flexibilização no cinema
No Cinema, o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) anunciou já que irá flexibilizar as normas dos concursos de apoio, mantendo as datas previstas de fecho dos mesmos e trabalhando para acelerar os procedimentos relativos à atribuição dos apoios.
Quanto à exibição de filmes, o Governo revelou também "a possibilidade de as obras cinematográficas terem exploração inicial em televisão ou através de serviços de comunicação audiovisual a pedido, mediante consentimento do Produtor." O ICA irá suspender, até indicação em contrário - o que já inclui o mês de março -, a obrigatoriedade dos exibidores de reter 7,5% do preço de venda ao público dos bilhetes de cinema.
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