Ainda há mais cinco dias para se pronunciar sobre a disciplina de Cidadania, que exclui sexualidade

A Direção-Geral de Educação informou, em comunicado, que vai prolongar a data limite para participar na consulta pública em torno do novo e polémico guião para as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento. A data final prevista era a desta sexta-feira, 1 de agosto, mas o prazo vai ser alargado até terça-feira, 5, e pode fazer valer a sua posição a partir daqui.

A razão desta ampliação temporal deve-se a problemas técnicos sentidos pouco tempo depois de o formulário para receber contributos ter sido disponibilizado, levando a que as páginas estivessem temporariamente inacessíveis "por razões técnicas".

O tema tem causado polémica por o novo guião excluir matérias como a sexualidade das pautas de aprendizagens da disciplina, levando a tomadas de posições públicas como, por exemplo, da Ordem dos Psicólogos (OPP) ou da Associação Portuguesa de Fertilidade.

A primeira entidade criticou, em recomendação entregue ao governo, que a referência à sexualidade disponível no novo guião da disciplina seja "restrita, limitada e tecnicamente imprecisa" e lamenta que "intimidade e privacidade"e "consentimento" surjam "brevemente mencionados" no novo documento, pondo em causa a importância pedagógica do tema junto dos alunos, nos vários ciclos escolares.

A Associação de Fertilidade usou mesmo a expressão "arma política" para criticar uma proposta que devia antes "seguir a evidência científica em vigor". A entidade alertou para o perigo desta omissão poder "deixar lacunas profundas e abrir portas a riscos inevitáveis", lembrando que a literacia é uma "ferramenta preventiva poderosa" que reduz as "complicações individuais e os custos sociais e de saúde pública. Também políticos, famosos, anónimos, responsáveis escolares têm vindo a terreiro criticar o novo guião.

Nesta quinta-feira, 31 de julho, a Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) alertou que negar aos jovens "uma educação para a sexualidade baseada na evidência científica, crítica e ética" é comprometer o seu desenvolvimento e saúde.

"Negar a jovens o direito a uma educação para a sexualidade baseada na evidência científica, crítica e ética, que aborde os corpos, os afetos, os limites, o consentimento e a diversidade, é comprometer o seu desenvolvimento afetivo-sexual e, fundamentalmente, a sua saúde", sustentam os órgãos de gestão da FPCEUP e da associação de estudantes daquela faculdade, num comunicado sobre a "importância da educação para a sexualidade".

Para a faculdade e para os seus estudantes, "a sociedade não se pode demitir desta discussão", porque "lutar por uma educação para a sexualidade é lutar por uma sociedade mais livre, mais justa, mais informada e mais feliz".

"Reivindicar informação adequada a cada faixa etária, ministrada por profissionais capacitados e ancorada na ciência e nas melhores práticas internacionais, é não apenas uma exigência política, mas um dever coletivo", sustentam.

A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) tinha defendido, no início da semana, que os conteúdos de educação sexual abordados nas escolas são essenciais para prevenir comportamentos de risco e alertou que, na sua ausência, os jovens vão recorrer a fontes alternativas. "É fundamental reconhecer que os conteúdos abordados e agora retirados são essenciais para prevenir comportamentos de risco, para aumentar o conhecimento sobre os direitos sexuais e reprodutivos", defendeu a associação. Para a plataforma, as alterações previstas para Cidadania e Desenvolvimento representam um "grave retrocesso" na educação e põem em causa direitos fundamentais. "Ao retirar-se estes conteúdos das escolas, impede-se a prevenção da violência sexual e aumenta-se a exposição de crianças e jovens a situações de violência e abuso", alerta.