Porto, 26/06/2023 - Beatriz está em casa-abrigo na zona do Porto, foi vítima de violência doméstica (Rui Oliveira/Global Imagens)
Rui Oliveira/Global Imagens
Diploma estabelece novas formas de proteção imediata às vítimas, permitindo que juízes determinem, por exemplo, a proibição de contacto e de aproximação por parte dos agressores, a suspensão ou restrição do porte de armas, o afastamento do domicílio, a limitação de visitas a menores e a imposição de acompanhamento psicológico.
O Presidente brasileiro, Lula da Silva, assinou uma lei que endurece as punições e amplia a proteção de vítimas de crimes sexuais, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
A nova lei reforça a resposta do Estado a este tipo de crime ao aumentar penas previstas no Código Penal, que pode agora chegar aos 40 anos de prisão.
Para além disso, impõe a identificação genética obrigatória de condenados e cria novos mecanismos de monitorização eletrónica.
Além dessas medidas, o diploma estabelece novas formas de proteção imediata às vítimas, permitindo que juízes determinem, por exemplo, a proibição de contacto e de aproximação por parte dos agressores, a suspensão ou restrição do porte de armas, o afastamento do domicílio, a limitação de visitas a menores e a imposição de acompanhamento psicológico.
A lei também reforça a articulação entre forças de segurança, Ministério Público, tribunais e serviços de assistência social, garantindo acompanhamento psicológico especializado para vítimas e familiares.
Milhares de mulheres brasileiras saíram no domingo às ruas de várias cidades brasileiras para protestar contra uma vaga de casos de violência que abalou a opinião pública.
Entre os casos recentes está o atropelamento de uma mulher por parte de um ex-namorado movido por ciúmes.
O carro passou-lhe por cima e arrastou-a durante cerca de um quilómetro.
Além disso, na sexta-feira foi encontrado o corpo carbonizado de uma jovem militar que tinha sido esfaqueada por um colega, segundo confessou à Polícia.
O número de feminicídios apresenta uma tendência de subida nos últimos anos e, só em 2025, o Brasil já registou 1.177 casos, uma média de quatro por dia, segundo o Governo.
Cerca de 3,7 milhões de brasileiras declaram ter sofrido pelo menos um episódio de violência doméstica nos últimos 12 meses, de acordo com uma plataforma de monitorização do Senado.