Violência doméstica. CIG alerta para "longo caminho a percorrer no acesso à justiça"
Em 2025, já foram pedidos 5749 suspensões provisórias do processo, com valor recorde neste terceiro trimestre e desde 2018, momento em que o Portal da Violência Doméstica iniciou a contagem
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A diferença entre volume de queixas anuais em matéria de violência doméstica, cerca de 30 mil, face às condenações em tribunal registadas em igual período, abaixo das 4200, leva a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género a chamar à atenção para esta realidade no Boletim Estatístico de 2025.
"A discrepância entre as mais de 30 000 ocorrências anuais e as menos de 4 200 condenações evidencia que ainda há um longo caminho a percorrer no acesso à justiça", lê-se no documento anual publicado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e no âmbito do qual é traçada a radiografia à evolução desta realidade em contexto nacional.
Para a entidade, esta diferença entre o número de queixas anuais e o volume de decisões judiciais coloca também em evidência "a natureza complexa deste tipo de violência, muitas vezes perpetrado por pessoas dos círculos de confiança e intimidade das vítimas", indfica o mesmo documento.
Ao detalhe e recorrendo a dados do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, o documento da CIG refere que foram registadas 4141 condenações por violência doméstica em processos-crime nos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, em 2023. No ano antecedente tinham sido contabilizadas 4008 sentenças e, em 2021, 4275. Em 2015, o Boletim Estatístico recorda 3898 decisões judiciais desta natureza.
Voltando a 2025 e apenas contabilizando os três primeiros trimestres, de janeiro a setembro, foram reportadas 25.327 queixas de violência doméstica, o valor mais elevado dos últimos sete anos. Só entre julho e setembro deram entrada uma média de 116 queixas por dia junto das duas forças de segurança, totalizando 10.558 denúncias. Ainda não foram revelados os dados referentes ao último trimestre de 2025.
Até setembro, segundo dados do Portal da CIG, foram contabilizadas 18 vítimas mortais em contexto de violência doméstica, das quais 16 eram mulheres e dois homens.
Mais anos, mas com menor qualidade de vida
Num país onde a esperança média de vida à nascença tem progredido para ambos os géneros, o Boletim Estatístico Anual da CIG indica que elas vivem, em média, cerca de 84 anos e eles 78 anos. Contudo, como refere o documento, "apesar de as mulheres poderem esperar viver à nascença, em média, mais cinco anos do que os homens", essa distância encurta-se com a chegada da reforma. "Em 2022, em Portugal, em média, um homem poderia esperar 8,6 anos de vida saudável aos 65, e uma mulher 7,3 anos", uma diferença de ano e meio justificada pela prevalência de doenças crónicas e limitações.
Dentro de casa e em matéria de conciliação entre a vida familiar e profissional, o relatório anual destaca que, numa semana típica, "quase um décimo das mulheres portuguesas (9,5%) reporta dedicar mais de 71 horas de cuidados aos filhos". Contas feitas, trata-se de sete horas de trabalho não pago, o equivalente a um segundo emprego "a tempo completo apenas com o cuidado dos filhos", lê-se no documento.
Apesar de a divisão de tarefas entre géneros estar a aumentar em Portugal, o Boletim Estatístico da CIG para 2025 detalha que, "a nível nacional, foram maioritariamente as mulheres que indicaram ser habitualmente responsáveis pelas tarefas domésticas como lavar e cuidar da roupa (77,8%), preparar as refeições (65%) e limpeza da casa (59,3%)". "Os homens referiram mais frequentemente fazer habitualmente os pequenos arranjos e restauros da casa (78,3%)", indica o relatório da CIG.