O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, pediu, terça-feira, uma reforma da "política fiscal" portuguesa para acompanhar as mudanças esperadas na taxa de IRC.
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"Se assim [reforma fiscal] não acontecer, podemos constatar que, reduzindo o IRC para as grandes empresas, tal facto vai acentuar as desigualdades em Portugal", disse Arménio Carlos aos jornalistas no ministério das Finanças, em Lisboa.
O responsável da central sindical falava após uma reunião com o secretário de Estado de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, António Lobo Xavier.
A CGTP mostrou-se no final do encontro preocupada com os efeitos práticos na economia e na criação do emprego com a reforma do IRC, matérias em que "não há resposta" do Governo para além de uma "procissão de fé".
Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.
No documento apresentado com as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)".
De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.