Decisão sobre novo aeroporto de Lisboa só deverá ser tomada daqui por 15 anos

"As regras estão claramente definidas sendo uma opção do Estado se desenvolve diretamente ou se é a concessionária a fazê-lo", afirmou hoje o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, no final do conselho de ministros.

Em declarações aos jornalistas, o governante considerou "prematuro" discutir o novo aeroporto de Lisboa, porque "se passará, dentro do plano que existe, entre 15 e 20 anos".

Ainda assim, Sérgio Monteiro realçou que o contrato de concessão, entre o Estado e a ANA, "estabelece critérios objetivos para definir se o aeroporto [de Lisboa] está ou não próximo da sua capacidade máxima".

"Quando estiver a certa distância serão realizados estudos. O Governo pode aceitar ou não a proposta da Vinci", explicou, quando questionado pelos jornalistas sobre os projetos para a nova infraestrutura portuária.

Se o Governo entender que o modelo para o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa não é "o melhor", pode resgatar a concessão.

"Ou há acordo sobre qual é o melhor modelo para o desenvolvimento do novo aeroporto, eventualmente com uma extensão do prazo de concessão, em que não há um euro de impostos dos contribuintes envolvidos nesta operação, ou então o Governo entende que o interesse nacional está salvaguardado pelo resgate da concessão e passa o Estado a desenvolver essa mesma infraestrutura".

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, realçou que a proposta do grupo francês, que gere 12 aeroportos, em França e no Camboja, foi a mais alta, mas também a que apresentava a melhor estratégia.

"A avaliação do interesse estratégico da proposta foi feita quer pelos assessores da privatização, pelo conselho de administração da empresa e pela Parpública que recomendou esta decisão", disse.

De acordo com a responsável das Finanças, a concretização do primeiro contrato com a Vinci deverá ser celebrado no início de 2013, estando sujeito à verificação de um conjunto de condições, nomeadamente da Autoridade da Concorrência Europeia.

Entretanto, o Conselho de Administração da ANA considerou que este dia concluiu "um ciclo importante na vida da empresa" e que este desfecho demonstra o "interesse e respeito" que a gestora de aeroportos desperta, a "qualidade do ativo" privatizado, assim como a "excelência dos recursos humanos".

Num comunicado enviado aos trabalhadores a que a Lusa teve acesso e em que dá os "parabéns" aos viários profissionais envolvidos na gestora de aeroportos, o Conselho de Administração realça a "forma competente, determinada e transparente" como o Governo e as autoridades públicas conduziram este processo e garante que os quadros da ANA saberão, no futuro, "defender os interesses do seu acionista", assim como "reconhecer e defender o interesse público".