A Deco pediu a limitação com "urgência" das taxas de juro cobradas pelos bancos no crédito pessoal, que a associação de defesa do consumidor considera "um escândalo" no caso dos cartões de crédito.
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A Associação para a Defesa do Consumidor, em audição com os deputados do Grupo de Trabalho dedicado a estudar eventuais alterações aos contratos de crédito à habitação, mostrou-se preocupada com as famílias que se vêm impedidas de cumprir com os encargos com os empréstimos à habitação, mas recordou que as famílias sobreendividadas têm também problemas com outros créditos que não conseguem cumprir, o que deve ser levado em conta nas alterações à legislação.
Em média, as famílias que contactam a Deco têm cinco créditos em incumprimento e apenas um é de empréstimo à habitação.
O vice-presidente da Deco, Alberto Regueira, considerou "um escândalo" as taxas acima de 30% que os bancos podem cobrar, em Portugal, pelo financiamento dado através de cartões de crédito.
"As pessoas ao utilizaram cartões de credito não têm noção que estão a ser completamente extorquidas de juros inaceitáveis", afirmou Alberto Nogueira, perante os deputados.
A Deco pede que os deputados alterem a legislação referente a estas matérias para que haja "taxas máximas razoáveis para este tipo de crédito pessoal".
O Banco de Portugal publica trimestralmente as taxas máximas que podem ser aplicadas aos créditos pessoais (automóvel, educação, cartões de crédito, entre outros). O regime das taxas máximas, estabelecido pelo BdP desde 2010 para os contratos de crédito aos consumidores, baseia-se na média das Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um terço.
Para o terceiro trimestre deste ano, segundo o aviso do Banco de Portugal, os bancos podem cobrar taxas até 37,2% no caso dos cartões de crédito.