O Governo prevê fazer entrar nos cofres do Estado 1,2 mil milhões de euros já em 2010, resultantes das privatizações previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento.
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Com receitas previstas de seis mil milhões de euros, tal como já havia sido anunciado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o PEC aponta para um encaixe orçamental de 1,2 mil milhões de euros em 2010, o equivalente a 0,73 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Para 2012 o Governo estima um encaixe equivalente a 0,89 por cento do PIB, ou 1,58 mil milhões de euros, uma receita que deverá depois baixar para 1,35 mil milhões de euros, ou 0,73 por cento do PIB, em 2013, último ano do actual PEC.
"Prevê-se, assim, a abertura a capital privado de novas empresas que, sem prejuízo de operações de reestruturação prévias, se considera poderem ser objecto de privatização", refere o texto do PEC.
O Governo acrescenta, no documento, que as vendas das participações do Estado contribuem também "para promoção de uma maior eficiência e produtividade nos sectores em causa, e para a essencial redução da dívida pública".
Estado sai da InapaA e vende parte das posições na EDP, GALP e REN
O Estado vai vender os 32,7 por cento que detém no grupo Inapa, de venda e distribuição de papel, refere o PEC, que prevê também a saída das empresas de tecnologia de defesa Edisoft, EID e Empordef TI.
O Governo vai vender parte da participação do Estado no sector energético, onde ainda detém oito por cento da Galp Energia, 25,73 por cento da EDP e é dono de 51,08 por cento da REN - Redes Energéticas Nacionais.
Quanto à REN, o Governo promete no PEC que "o Estado manterá uma posição accionista que permita salvaguardar o interesse público".
O PEC vem também abrir a porta à "reorganização e (re)privatização de parte do universo segurador do Grupo Caixa Geral de Depósitos".
O documento confirma ainda a intenção - já anunciada - de vender a totalidade do Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008, bem como activos estatais fora do país, como as participações na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (Moçambique) e na Sociedade Mineira do Lucapa em Angola, indirectamente detida através da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos.
Na área dos transportes, o plano do Governo é vender parte da CP-Carga, na "sequência da progressiva liberalização do sector", para além de reestruturar as concessões de "exploração das actividades de transporte de passageiros suburbano, de longo curso, bem como de fabrico e manutenção de material circulante".
O PEC, que volta a insistir na privatização da ANA - Aeroportos de Portugal como condição de construção do novo aeroporto de Lisboa, prevê também a entrada de um parceiro estratégico na TAP.
"A entrada de capitais privados em empresas onde o Estado actualmente é accionista único, constitui um elemento potenciador de ganhos de eficiência", lê-se no documento.
A abertura aos capitais privados está também prevista para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e para os CTT - Correios de Portugal.
"Por essa via, o próprio Estado também lucrará, pois passará a partilhar riscos e a colher benefícios de uma gestão market oriented", acrescenta o PEC.