Valor das deduções vai ser superior ao dos benefícios

As contas às despesas de saúde, crédito da casa, educação ou PPR que todos os contribuintes se habituaram a fazer para minimizar o IRS a pagar ou engordar o cheque do reembolso vão ser alteradas já em 2010 - tendo efeitos práticos nas declarações que vão ser entregues daqui a um ano. Actualmente, o valor das deduções e benefícios é o mesmo para todas as pessoas, mas daqui para a frente irá reduzir-se à medida que o rendimento aumenta.

A despesa fiscal anual do Estado com as deduções à colecta ronda os 1,7 mil milhões de euros - valor este que não engloba as deduções personalizantes, que não serão alteradas. A este montante, o Governo pretende cortar 400 milhões de euros. Como? Reduzindo o valor das deduções, de forma progressiva. E fá-lo usando dois argumentos: a necessidade de aumentar a receita e de travar um sistema que acaba por ser mais generoso com quem mais ganha.

As contas são simples. Agora, qualquer pessoa pode (em teoria, porque na realidade só o consegue se tiver dinheiro para tal) deduzir à sua colecta 30% das despesas com saúde e juntar-lhe ainda mais 30% das despesas com educação (até ao máximo de 720 euros); mais 382,50 euros de gastos com lares de terceira idade; pelo menos 586 euros das despesas com o crédito da casa ou a renda; 64/128 euros de prémios de seguros de vida ou acidentes pessoais ou, entre outras possibilidades, 84/168 euros de seguros de saúde. Tudo somado e, se por hipótese um contribuinte tiver despesas suficientes para atingir estes tectos, abaterá ao seu IRS quase três mil euros, sem contar com os 30% dos gastos com saúde.

A isto poderá juntar mais alguns euros por via dos benefícios fiscais, concretamente os PPR, o mecenato e os donativos ao Estado ou outras entidades (Igrejas, IPSS). A teoria é esta, mas a prática, diz o ministro das Finanças, mostra que quem está no escalão de rendimento mais elevado beneficia em média cinco vezes e meia mais das deduções da saúde do que quem está no escalão mais baixo. Na Educação, esta relação é de 8,5 vezes; na habitação 4,5 vezes e nos donativos cerca de 17 vezes mais. O que é natural: quem ganha menos, tem menos despesas de educação ou de saúde e certamente não lhe sobrará dinheiro para fazer donativos ou aplicar em seguros e PPR.

A partir de agora, e tal como prevê o Programa de Estabilidade e Crescimento, ao conjunto das deduções e ao conjunto dos benefícios é atribuído uma valor global limite, que vai baixando à medida que o escalão de rendimento aumenta. Esta medida terá efeitos a partir do 3.º escalão de rendimento colectável (que começa nos 7250 euros). O limite das deduções será superior ao dos benefícios, estando ainda previsto que deixe de se poder abater os seguros de vida, cuja despesa fiscal ascendeu a 71 milhões de euros em 2007 e que são um dos produtos mais usados por serem subscritos pela maior parte dos que têm crédito à habitação.