Os trabalhadores que estejam há sete meses a receber subsídio de desemprego estão obrigados a aceitar propostas de emprego que garantam um salário ilíquido igual ou 10 por cento superior ao subsídio, de acordo com o PEC.
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Caso esteja há mais de seis meses desempregado e a receber subsídio, o trabalhador terá de aceitar propostas cuja retribuição ilíquida seja igual ou 25 por cento superior ao valor da prestação, refere o Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), salientando que o critério "será reforçado com a redução dos limites de aceitação".
Assim, o Governo altera os "mecanismos de atribuição e manutenção do subsídio de desemprego" com a introdução da revisão da relação entre a prestação e a remuneração líquida anteriormente auferida pelo trabalhador e a diminuição do nível de salários oferecidos que obrigam à aceitação dos postos de trabalho.
"Pretende-se, com estas medidas, criar um incentivo a que o beneficiário do subsídio de desemprego encontre mais rapidamente emprego", salienta o Executivo, no PEC.