O ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, considerou, esta quinta-feira, que o sistema SIREVE, que visa recuperar empresas em dificuldades, irá "salvar da falência quase certa" um "grande número" de entidades.
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"Continuamos (...) focados em todas as formas de manter e criar emprego", disse o governante em Lisboa, na apresentação pública do sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE).
O Governo aprovou em junho um diploma que permite às empresas em dificuldades financeiras a possibilidade de chegar a acordo com os credores sem recurso à via judicial, e de terem acompanhamento do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) durante todo o processo.
Designada de Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial -- SIREVE, esta medida insere-se no Programa Revitalizar e prevê a redução dos prazos de conclusão dos processos negociais entre as empresas e os credores para um máximo de quatro meses, criando mecanismos de proteção das partes enquanto o processo não estiver concluído.
Para Álvaro Santos Pereira, o sistema visa também a "revitalização empresarial e o empreendedorismo nacional".
Na sessão de hoje foram assinados diversos protocolos entre o IAPMEI e confederações empresariais, entidades associativas e bancárias e diversas instituições públicas.
Com a aprovação do diploma do SIREVE, o Governo pretende privilegiar a Conciliação Extrajudicial no processo de viabilização de empresas em dificuldade, em detrimento do recurso à via judicial, e garantir maior eficácia.
"A aposta nesta modalidade de negociação extrajudicial parte do reconhecimento que o recurso a esta via permite taxas de recuperação significativamente maiores do que as alcançadas pela via judicial", refere o Executivo.
Estes processos serão formalizados através de uma plataforma eletrónica, que servirá de suporte logístico a toda a fase negocial.
Fica garantida a articulação do SIREVE com os processos judiciais em curso, nos quais produz efeitos através da extinção, em regra, das ações de cobrança de dívida intentadas contra a empresa sempre que seja celebrado acordo extrajudicial.
Durante todo o procedimento no SIREVE, o devedor e os credores beneficiam ainda de um acompanhamento por parte do IAPMEI, um organismo especialmente vocacionado para o apoio à revitalização empresarial.