Governo não revela todos os detalhes sobre contratos para proteger interesse público

Vítor Gaspar considerou que há informação que "se fosse revelada publicamente teria danos para o interesse público" e que o dever de deputados e do governo é "defender o interesse público".

Maria Luís Albuquerque garantiu, por outro lado, que será possível aceder a toda a documentação em sede de comissão de inquérito, nomeadamente às questões relacionadas com este processo que não podem ser agora tornadas públicas por estar em aberto a renegociação dos contratos.

"A comissão de inquérito terá possibilidade de fazer essa análise não colocando em causa a salvaguarda do Estado, mas poderão fazer o pedido de toda a documentação para que possam nessa sede aceder aqueles detalhes que não podem ser tornados públicos", afirmou a secretária de Estado numa audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Sobre o porquê de renegociar agora os contratos explicou que é precisamente porque "a taxa (Euribor) está muito baixa e estes contratos estão com perdas tão significativas" que o Governo e as entidades públicas se viram confrontados com "a ameaça" de opção de vencimento antecipado destes contratos por parte dos bancos envolvidos.

O deputado centrista João Almeida pediu o alargamento da investigação aos produtos de financiamento especulativos ao setor empresarial local e às regiões autónomas.

O ministro das Finanças e a secretária de Estado do Tesouro estiveram hoje no Parlamento para responder às perguntas dos deputados sobre as operações 'swap' no seguimento de um requerimento do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda.

O Governo pediu uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swaps'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os "swaps" agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório das Finanças publicado hoje.

Este valor deveu-se sobretudo ao desempenho dos contratos dos dois metros, o de Lisboa e do Porto. Enquanto as perdas potenciais no Metro de Lisboa aumentaram 109,2 milhões de um trimestre para o outro, situando-se nos 1.240 milhões de euros, as perdas potenciais do Metro do Porto agravaram 57,2 milhões de euros passando para 889,6 milhões de euros.

As responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros terão levado à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.