Ministério das Finanças salienta que não há tecto máximo para cortes salariais

Os salários da Administração Pública iguais ou superiores a 4.200 euros brutos irão sofrer uma redução de 10%, pelo que não há um valor máximo definido nos cortes, esclareceu o Ministério das Finanças.

"A taxa de redução de 10% aplica-se às remunerações totais cujos valores se situem acima dos 4.200 euros", segundo a nota de enquadramento à norma de redução remuneratória disponibilizada pelo ministério tutelado por Teixeira dos Santos.

Assim, a redução das remunerações da Administração Pública, a aplicar aos salários superiores a 1.500 euros, tem como mínimo os 50 euros, não havendo máximo atribuído, uma vez que o montante de 420 euros é referente ao valor bruto de 4.200 euros (10%). Por exemplo, um funcionário público que receba um salário bruto de 5.000 euros, terá um corte de 500 euros.

Como todos os salários superiores àquele montante sofrem uma redução de 10%, o valor dos cortes acompanha a remuneração.

Estas medidas inserem-se no pacote de austeridade anunciado pelo Governo a 29 de Setembro, com o objetivo de consolidar as contas públicas, e deverão entrar em vigor no próximo ano.