O PCP criticou esta quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2015 por considerar ser a "continuação da política da "troika'", além de um "embuste" no que toca à devolução da sobretaxa de IRS em 2016.
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"É um orçamento de continuação da política da "troika', de empobrecimento dos trabalhadores, reformados, pensionistas, jovens e desempregados, do favorecimento do grande capital, que contrasta com o ataque aos rendimentos e direitos dos trabalhadores", disse o deputado comunista Paulo Sá, nos Passos Perdidos do Parlamento, lamentando também o contínuo "ataque às funções sociais do Estado".
O Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) foi entregue pela tarde na Assembleia da República e a ministra de Estado e das Finanças apresentou-o depois o último documento do género na presente legislatura em conferência de imprensa. O documento vai ser debatido na generalidade no Parlamento a 30 e a 31 de outubro, tendo a sua discussão e votação final global marcada para 25 de novembro.
"Apesar do encerramento formal do programa da "troika' em maio deste ano e da política de propaganda que o Governo fez relativamente à alegada recuperação da soberania, na realidade este orçamento continua a política da "troika' e isso revela-se no facto de o Governo tentar tornar em definitivas aquelas medidas que anunciou como sendo provisórias", continuou o parlamentar do PCP.
A proposta do OE2015 estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), bem como um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
"Relativamente à devolução da sobretaxa (de IRS), é um embuste. A receita prevista para o próximo ano em IRS e IVA será mil milhões de euros superior à receita prevista deste ano e, portanto, dificilmente, quase impossível, que haja lugar a qualquer devolução da sobretaxa em 2016", afirmou ainda Paulo Sá.