Mais de 896 mil agregados consignaram IRS e IVA a favor de 4197 instituições de solidariedade e cultura. Entregas referentes à declaração de 2020 aumentaram 9%.
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Além de uma obrigação fiscal, o IRS - cujas declarações milhões de portugueses estão nesta altura a preencher -, é também uma forma de ajudar. Consignando parte do imposto a instituições de solidariedade e culturais. E, de ano para ano, as doações aumentam, com mais agregados a validarem o campo de consignação. Na entrega do ano passado, sobre rendimentos referentes a 2019, as doações chegaram aos 24,5 milhões (+9%), apoiando mais de quatro mil entidades. São agora 16% os agregados que oferecem parte do seu imposto anual.
De acordo com dados fornecidos ao JN pelo Ministério das Finanças, no ano passado (relativo ao imposto de 2019) foram 896 mil os agregados a consignarem, mais quase 50 mil face ao período transato. Somadas as doações em sede de IRS e IVA, foi consignado um total de 24,5 milhões, 94% dos quais via imposto sobre os rendimentos.
Expliquemos. A lei permite que os contribuintes possam doar 0,5% do IRS liquidado ou consignar a dedução do IVA suportado em faturas, por exemplo, de restauração ou cabeleireiros. Se a primeira não tem qualquer custo, a segunda implica que se prescinda daquele abatimento no IRS.
Façamos um exercício prático. Imagine que, na declaração que está agora a preencher, referente aos seus rendimentos de 2020, o IRS liquidado é de 1000 euros, com direito a reembolso de 200 euros. Se consignar os 0,5%, a instituição por si escolhida receberá cinco euros e o Estado ficará com o remanescente. Se não consignar, o Estado arrecada a totalidade. A si, nada muda: receberá a totalidade do reembolso a que tem direito. Já se consignar em sede de IVA está a abdicar do benefício fiscal, logo do reembolso que possa ter direito.
Mais agregados e instituições
Se, em 2016, apenas 13% dos agregados doavam parte dos seus impostos, na entrega do ano passado eram já 896 mil. Ou seja, 16% dos 5,5 milhões de agregados apurados pelas Finanças. Com tendência crescente segue, também, o número de instituições beneficiárias: 4197.
De acordo com os dados da tutela, nos últimos quatro anos contabiliza-se um total de 85,6 milhões de euros doados pelos portugueses via impostos. E se, em 2017 (ano do imposto), se verificou uma diminuição no IVA consignado, agora regista-se uma subida de 13%, para os 1,4 milhões. Já a consignação de IRS aumentou 9%, para os 23,1 milhões. Tudo somado, as consignações subiram 9%, o equivalente a mais 2,1 milhões.
Para a atual campanha em curso, são cerca de 4400 as instituições autorizadas pelas Finanças a beneficiarem da consignação de 2020. São entidades de solidariedade social, instituições culturais, associações de bombeiros, mutualidades, associações de apoio na vertente de Saúde e, entre tantos outros, misericórdias. A listagem está disponível para consulta no portal das Finanças, onde poderá aceder ao número de identificação fiscal da instituição que se pretende apoiar, seja consignando 0,5% do IRS ou parte do benefício fiscal do IVA em faturas.
À lupa
Doações a aumentar todos os anos
Entre 2016 e 2019 (ano de imposto), os portugueses consignaram, no total, 85,6 milhões de euros dos seus impostos a instituições de solidariedade ou culturais, entre outras.
Como funciona e quais os prazos a reter
Pode consignar 0,5% do seu IRS sem qualquer custo: os 0,5% do imposto liquidado que ficariam na posse do Estado revertem para uma instituição por si escolhida. Ao consignar parte do benefício fiscal em sede de IVA a que tem direito por pedir faturas com NIF abdica desse abatimento no IRS. Pode fazê-lo antes da entrega do IRS (até 31 de março) e durante a entrega da declaração (1 de abril a 30 de junho).
Mais agregados a consignar
Na última campanha foram mais de 896 mil os agregados a consignarem, representado 16% dos 5,5 milhões identificados pelas Finanças. Face ao ano anterior, há registo de mais cerca de 50 mil agregados a doarem.