O presidente do Grupo Parlamentar do PS-Madeira na Assembleia Regional defendeu esta terça-feira o pagamento em 50 anos do empréstimo de 1,5 mil milhões de euros do Estado à região ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico Financeiro.
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No final de uma reunião com dirigentes da delegação regional da UGT (União Geral de Trabalhadores) sobre a proposta de Orçamento Regional para 2013, Carlos Pereira anunciou que, na discussão do Orçamento Retificativo para 2012 a ser discutido a 04 de dezembro, os socialistas vão apresentar a iniciativa legislativa que visa que o pagamento do empréstimo seja dilatado para 50 anos em vez dos atuais 21 anos.
A proposta do PS-M propõe que a dívida seja paga em 50 anos, que seja alargado o período de carência de cinco para 15 anos e que haja uma bonificação de 50% nos juros pagos ao Estado.
Carlos Pereira lamenta que o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, não tenha discutido esta matéria com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na visita que fez à Madeira no domingo e contextualiza aquela proposta no acordo obtido em sede do Eurogrupo na segunda-feira sobre a revisão do programa de ajuda à Grécia.
"São as três condições que podem assegurar a margem de manobra necessária para aliviar o aperto de esforço em cima das empresas e famílias", acrescentou.
Devido a uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros, a Região Autónoma da Madeira contraiu junto do Estado um empréstimo de 1,5 mil milhões de euros para cujo pagamento teve de aumentar os impostos.
Os ministros das Finanças da zona euro alcançaram um acordo sobre a assistência financeira à Grécia que abre a porta ao desembolso da próxima tranche de ajuda à Grécia, que ascenderá a 43,7 mil milhões de euros.
O acordo global a que a zona euro chegou com o Fundo Monetário Internacional contempla uma redução dos juros dos empréstimos a pagar por Atenas aos seus credores, estende os prazos para o pagamento dos mesmos, e traça uma fórmula para a redução da dívida grega para 124 por cento do PIB até 2020.
No final do encontro, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, garantiu que as novas regras acordadas para o empréstimo à Grécia serão também aplicadas a Portugal e Irlanda, os outros países sob assistência financeira, apontando que tal será discutido na próxima reunião de ministros das Finanças da zona euro, agendada já para a próxima segunda-feira.