O Orçamento do Estado para 2013 foi aprovado, esta terça-feira, com os votos contra de toda a Oposição e do deputado do CDS Rui Barreto, da Madeira.
Corpo do artigo
Três deputados do CDS, João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes e Ribeiro e Castro anunciaram que irão apresentar declarações de voto.
O documento terá agora de ser avaliado por Cavaco Silva. O Presidente da República tem 20 dias após a receção do Orçamento de Estado para tomar uma decisão sobre a sua promulgação.
PS contra Orçamento
O PS confirmou esta terça-feira de manhã que iria votar contra o que o PCP definiu como "pior Orçamento de Estado de que há memória". À Esquerda do Partido Socialista há convergência para pedir a inconstitucionalidade do documento, que o CDS diz ser "o possível", mas melhor do nada.
Ao classificar a votação do Orçamento de Estado (OE) como "o momento mais importante desta legislatura", o líder do PS, António José Seguro, afirmou que "o nível de impostos para o próximo ano será insuportável e só acontece para pagar a incompetência do Governo", que o socialista disse estar demonstrada nos últimos dados da execução orçamental.
Sem se referir às dúvidas de inconstitucionalidade do OE, Seguro, depois de enumerar a situação "de pré-rutura" em que se encontra o país, disse que "não há desculpas" para aprovar este orçamento. "Este é um dia sem regresso, onde cada um assume a sua posição com o seu voto", disse, anunciando que o maior partido da Oposição vai votar contra.
"Seria pior não ter Orçamento", justifica o CDS
Telmo Correia foi o deputado escolhido pela bancada do CDS para justificar o apoio ao Orçamento. Considerando que é "um dos mais difíceis da Democracia", disse que "seria pior não termos orçamento".
O deputado centrista insistiu na ideia de "a primeira responsabilidade é a de garantir que haja Orçamento" mesmo que "condicionado", mas salientou a aprovação de propostas da Maioria de "moderação da pressão fiscal".
"Meio ponto é mais do que nada, ainda que menos do que deveria ser. Este é, por isso, o Orçamento que nesta conjuntura, nestas circunstâncias e neste momento, é o orçamento possível", afirmou Telmo Correia, aludindo à redução de 4 para 3,5% da sobretaxa do IRS.
PSD volta à reforma do Estado Social
Antes, o social-democrata Pedro Pinto apontou as críticas ao tempo em que os socialistas estavam no Governo para justificar que o Orçamento "muito duro evita a tragédia" por ser "um instrumento que corrige o passado".
Pedro Pinto acabou o discurso a pedir convergência nacional para reformar o Estado social.
Já com as galerias destinadas ao público cheias, onde estavam vários militares, entre os quais alguns marinheiros fardados, a sessão final de votação do Orçamento de Estado para 2013, esta terça-feira, começou com as intervenções dos partidos mais à Esquerda.
Apelos a Cavaco à Esquerda do PS
A Oposição à Esquerda do PS defendeu que o debate sobre o OE "não está encerrado". E se Heloísa Apolónia, dos Verdes, avisou que se o presidente da República não vetar o OE, estará "trair o povo", já Catarina Martins garantiu que o BE "não ficará à espera de quem não quer fazer nada" e voltou a desafiar o resto da Oposição para suscitar a inconstitucionalidade do texto orçamental.
António Filipe, do PCP, classificou o OE como "uma farsa de uma maioria destroçada, em pânico e em pré-debandada, que encenou uma trégua de conveniência para garantir a sobrevivência do Governo".
Ao acentuar que este OE "é pior Orçamento de que há memória" e um "assalto à mão armada", usando uma expressão do ex-líder do PSD, Marques Mendes, o deputado comunista sublinhou que "a Maioria, defendeu-o, votou, mas não concordou com ele", numa alusão à declaração de voto do PSD.
E António Filipe ainda sublinhou que a alternativa a este OE é uma mudança de política e de Governo.